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Defensoria pede que Justiça restabeleça transporte gratuito a idosos em SP

Fim da gratuidade pega em cheio pessoas que "são grupo de risco neste momento de pandemia", argumenta a Defensoria - Cleber Souza/UOL
Fim da gratuidade pega em cheio pessoas que "são grupo de risco neste momento de pandemia", argumenta a Defensoria Imagem: Cleber Souza/UOL

Do UOL, em São Paulo

26/01/2021 12h49

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou hoje uma ação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em que pede o restabelecimento da gratuidade para idosos entre 60 a 64 anos no transporte público da cidade e do estado de São Paulo.

"As revogações [de gratuidade] ocorreram no apagar das luzes do ano de 2020 e de forma a não permitir a participação dos usuários e usuárias do serviço de transporte público, tampouco e especificamente das pessoas idosas, no processo legislativo", argumentou a Defensoria na ação.

"Pessoas idosas foram pegas de surpresa, justamente elas que são grupo de risco neste momento de pandemia [de covid-19], que precisam do transporte para comparecer a consultas e exames médicos ou trabalhar, porque ou não conseguiram ainda se aposentar por não ter emprego formal ou recebem uma pequena aposentadoria", continuou.

O fim da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos, que entra em vigor a partir de fevereiro, foi acertada conjuntamente entre o governo do estado, chefiado por João Doria (PSDB) e a Prefeitura de São Paulo, comandada por Bruno Covas (PSDB).

A mudança, anunciada no dia 23 de dezembro de 2020, afeta o benefício em ônibus municipais da capital, intermunicipais, Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o sistema de trólebus que liga os bairros paulistanos de São Mateus e do Brooklin, passando por três cidades do ABC.

No início do ano, a Justiça de São Paulo, atendendo ação popular contra a medida, chegou a determinar o retorno da gratuidade para idosos entre 60 a 65 anos no transporte público, mas a decisão foi suspensa dias depois.

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