Mega da Virada: Procon-SP notifica Caixa para que identifique ganhador

O Procon-SP informou ter notificado a Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (29), pedindo que a instituição identifique o ganhador da Mega da Virada e faça o pagamento do prêmio de R$ 162,6 milhões. A Caixa deve responder hoje ao órgão.

O órgão de defesa do consumidor pediu informações sobre a notícia de que, caso o vencedor não retire o prêmio até hoje, poderá perdê-lo.

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O Procon ressaltou que se trata de uma aposta efetuada através de meio eletrônico, que demanda a realização de cadastro e a indicação de cartão de crédito como meio de pagamento.

O órgão solicitou a ainda que a Caixa faça uma alteração no sistema para que, nos casos das demais apostas premiadas que forem realizadas através do meio eletrônico, o pagamento seja efetuado no canal indicado pelos consumidores.

"Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor", afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em comunicado divulgado.

A Caixa informou, por meio de nota, que prestou os esclarecimentos necessários ao Procon e esclareceu que "de acordo com a Lei 13.756/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias".

Além disso, explicou que os dados pessoais do apostador não são registrados nos sistemas da Caixa, mesmo quando a aposta é feita pela internet. "Assim, o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador", finaliza.

Quantia deve ir para a educação

Os R$ 162,6 milhões - metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro - estão prestes a serem repassados ao Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos.

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.

O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju (SE) já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês. Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa.

Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 - 20 - 22 - 35 - 41 e 42.

* Com informações da Agência Brasil