Fux sugere que Lamsa retome controle da Linha Amarela e cobre R$ 4
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sugeriu que a Lamsa (Linha Amarela S.A.), empresa concessionária da Linha Amarela, retome o controle da via e cobre a tarifa de R$ 4.
O controle da Linha Amarela tem sido disputado desde o ano passado. A Lamsa assumiu a administração em março e informou que cobraria pedágio de R$ 7,20. Mas a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto para assumir o controle da via, suspender a cobrança e buscar um acordo judicial.
De acordo com a sugestão de Fux, o valor de R$ 4 seria cobrado até que seja realizada uma perícia, que deve acontecer em no máximo 90 dias. A perícia será feita pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado. Depois disso, seria realizada nova audiência entre as partes no STF.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), concordou com a sugestão. Já o advogado da Lamsa pediu prazo de 48 horas para consultar a viabilidade de executar o valor da tarifa temporária sugerida.
Caso a empresa aceite a proposta, o ministro oficiará a 6ª Vara para iniciar a perícia. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no Plenário do STF.
Fux ressaltou que a segurança jurídica é um atrativo para investimentos no País e, por essa razão, "é importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes".
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