Justiça condena seis por fraude de R$ 73 milhões contra loteria da Caixa

A Justiça Federal condenou seis pessoas, incluindo um ex-gerente da Caixa Econômica, por roubarem pouco mais de R$ 73 milhões referentes a uma premiação da Lotofácil, em 2013.

Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Talles Henrique de Freitas Cardoso vão cumprir penas que variam de cinco a 13 anos de prisão, além de pagarem multas. Todos foram denunciados em 2014 por falsificação de documento público, uso de documento falso, lavagem de bens e valores, peculato e formação de organização criminosa.

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Paulo André Pinto Tugeiro também foi indiciado, mas o Judiciário entendeu não haver provas suficientes para puni-lo.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2013, o então gerente da agência de Tocantinópolis (TO) Robson do Nascimento recebeu a proposta de alguns integrantes da quadrilha para receber indevidamente o prêmio da loteria.

Mesmo de férias, Robson utilizou suas senhas para acessar o sistema do banco e receber uma Declaração de Acréscimo Patrimonial falsa por parte de Márcio Xavier Gomes de Souza. Esse documento é emitido pela Caixa em razão do pagamento de bilhete premiado.

No entanto, a verdadeira identidade de Márcio de Souza era Márcio Xavier de Lima. Ele usou a carteira de identidade falsificada, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, para abrir uma conta na unidade.

Feita a transferência, Robson do Nascimento começou a desvincular o dinheiro proveniente da fraude realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte da quantia, R$ 42 milhões, foi enviada para a conta da empresa Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antônio Rodrigues Filho. Desse total, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor valor.

Na tentativa de espalhar o dinheiro, Antônio Rodrigues comprou sete veículos zero km, todos emplacados em São Paulo. Ernesto de Carvalho adquiriu uma aeronave.

Veja o que disseram as defesas nas alegações finais:

• Antônio Rodrigues Filho: defendeu a desclassificação do crime de lavagem de capitais para o delito de favorecimento real.

• Márcio Xavier de Lima: sustentou que há ausência de autoria quanto à falsificação de documento público; absorção do uso de documento falso pelo crime de peculato; ilegitimidade quanto ao crime de peculato, porque "não é funcionário público, nem muito menos trabalhava em órgão público"; ausência de prova quanto à imputação de constituição de organização criminosa e lavagem de capitais; concessão dos benefícios indicados no suposto acordo de colaboração premiada firmado com o MPF.

• Ernesto Vieira de Carvalho Neto: pediu pela concessão dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF.

• Robson Pereira do Nascimento: solicitou perdão judicial e pediu a aplicação dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada pactuado com MPF.

• Talles Henrique de Freitas Cardoso: argumentou que não há prova suficiente para a condenação.

• Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Pinto Tugeiro: sustentaram ausência de atuação no crime de peculato; atipicidade quanto à imputação de organização criminosa; e ausência de prova suficiente para a condenação.