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CCJ aprova pena maior para que roubar e furtar durante a pandemia

Proposta é do deputado Lucas Redecker (PSDB - RS) - Will Shutter/Câmara dos Deputados
Proposta é do deputado Lucas Redecker (PSDB - RS) Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Colaboração para o UOL

13/05/2021 14h14Atualizada em 13/05/2021 14h21

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento da pena para quem furtar, roubar ou cometer peculato em meio a incêndio, naufrágio, inundação, desastre, estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia no país. O texto segue para a análise do plenário.

A proposta, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), substitui o Projeto de Lei PL 643/20, de Junio Amaral (PSL-MG). A proposta original tratava apenas de furto, e não especificava epidemia e pandemia entre as possibilidades.

Redecker disse que preferiu fazer a especificação no texto, pois, segundo ele, é possível que o país esteja em pandemia, como atualmente, mas não tenha calamidade pública declarada.

A nova proposta prevê o aumento da pena do furto de um terço até a metade se a subtração for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal.

No caso de roubo, que tem pena prevista de de quatro a dez anos, e multa, a proposta estabelece aumento em dois terços, sendo a pena dobrada se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido ou se a subtração for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal.

Para o crime de peculato, ou seja, a apropriação ou o desvio, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio, que tem pena de prisão de dois a 12 anos e multa, a pena é aumentada para de três a 13 anos, além da multa.

"Temos observado notícias, em todo o território nacional, de furtos e roubos de equipamentos médicos/hospitalares utilizados no enfrentamento à pandemia, como respiradores e aparelhos de diagnóstico, bem como de equipamentos de proteção individual, como máscaras e faceshields, além de outros insumos sanitários e terapêuticos", defendeuRedecker .

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