Vítimas podem registrar B.O. como trans no Ceará, o 2º mais letal para LGBT

Segundo estado mais letal para travestis e transexuais, o Ceará passou a permitir nesta semana que vítimas de crimes possam registrar boletins de ocorrência se identificando com outras orientações sexuais e identidade de gênero para além de homem e mulher.

Dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostram que, em 2020, foram registrados 22 assassinatos de pessoas trans e travestis —65% das 34 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no estado. Pelo quinto ano consecutivo, o Ceará ficou entre os cinco estados mais letais para o grupo, atrás apenas de São Paulo, com 29 mortes, e à frente da Bahia (19), Minas Gerais (17), e Rio de Janeiro (10).

Nós entendemos que a inserção de informações como identidade de gênero e orientação sexual nos nossos sistemas são de extrema importância tanto para adequação da legislação vigente quanto para subsidiar proposições de políticas públicas que previnam e reduzam crimes de ódio contra população LGBTQia+

Manuela Chaves Loureiro Cândido, perita e diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública no Ceará

A iniciativa, no ar desde segunda-feira (17), Dia Internacional Contra LGBTfobia, foi implementada após solicitação da Supesp (Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará), que apontou como eram restritivas para outras populações as opções nos campos de identificação se restringirem a apenas homens e mulheres.

As novas opções foram sugeridas para adequar os registros de ocorrência à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em junho de 2019, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989).

Cadastro em outros estados

Antes registradas apenas presencialmente em delegacias, as ocorrências de LGBTfobia passaram a poder ser comunicadas também no âmbito virtual, por meio da Deletron (Delegacia Eletrônica).

Outros estados brasileiros como Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amazonas e São Paulo já dispõem de dispositivos semelhantes.

Para atender adequadamente a população LGBTQIA+, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará afirma que investiu na formação dos profissionais das forças de segurança e mantém um grupo multidisciplinar que acompanha os casos que envolvem pessoas vítimas de crimes de ódio.

Para a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará, a formação dos agentes de segurança é fundamental para a implementação e execução das ações desenvolvidas pelo Ceará dirigidas ao público LGBTQIA+.

Uma das ações adotadas pelo estado, em vigor desde 2017, é o atendimento presencial a travestis e pessoas trans que desejam registrar boletins de ocorrência nas áreas de violência doméstica e familiar nas Delegacias de Defesa da Mulher do Ceará, assim como a garantia do uso do nome social no Boletim de Ocorrência —conforme o decreto nº 32.226 de 17 de maio de 2017.

"Trabalhamos dia e noite para que as vítimas sejam tratadas com dignidade e que crimes contra travestis e transexuais não se tornem corriqueiros ", explicou a delegada.

Identidade de gênero x Orientação sexual

O Ministério Público do Ceará lançou em 2017 a cartilha "O Ministério Público e os Direitos de LGBT" que classifica orientação sexual como "a capacidade de cada pessoa ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas", sendo as mais comuns a homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade e assexualidade.

Sobre identidade de gênero, a cartilha define como "experiência interna e individual, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, e que inclui o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero, tais como vestimentas, modo de falar e maneirismos", mostrando que o conceito de "masculino" e "feminino" estão para além das realidades biológicas, sendo então construções a partir de cada experiência humana individual.