MP e Prefeitura do Rio firmam cooperação para combater construções ilegais

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Prefeitura do Rio de Janeiro firmaram hoje um termo de cooperação para combater ocupações e construções ilegais na capital fluminense, sejam elas em áreas de proteção ambiental ou não.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do RJ, Luciano Mattos, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), na sede do Executivo municipal, no bairro da Cidade Nova, no centro da capital fluminense.

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O compromisso firmado entre o MP e a prefeitura visa "promover e viabilizar a permanente troca de informações, elementos, materiais e outros dados, em especial daqueles encontrados pelo município [do Rio]", segundo o objetivo do termo.

"A solicitação do MP-RJ acolhida pelo prefeito permitirá que essas informações tenham um fluxo mais rápido para dar subsídios à atuação do Ministério Público na área ambiental, de defesa da ordem urbana e na área criminal", afirmou o procurador-geral.

Já Paes destacou que as construções irregulares no Rio se tornaram uma "indústria" consolidada "a partir do fortalecimento das milícias". "A ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações", disse.

"A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime", prosseguiu.

O termo tem prazo de duração de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais temp. O MP e a prefeitura não transferirão recursos entre si para colocar em prática o acordo. Em até 20 dias, o compromisso deve ser publicado no Diário Oficial do Município.

No início do mês, em 3 de junho, um prédio de quatro andares desabou em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. Uma menina de 2 anos morreu soterrada junto ao pai, de 30. Segundo a prefeitura, a edificação era irregular.

A região de Rio das Pedras é conhecida como um dos lugares com maior atuação de grupos milicianos, que vendem imóveis sem licença — sendo assim, irregulares —, extorquem moradores e comerciantes e controlam serviços de forma clandestina, na capital fluminense.