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Juíza não vê ilegalidade em prisão de jovem negro algemado em moto de PM

Cena foi flagrada na avenida Anhaia Mello, na zona leste de São Paulo Imagem: Reprodução/Instagram

Herculano Barreto Filho e Josmar Jozino

Do UOL, em São Paulo

01/12/2021 18h24Atualizada em 01/12/2021 19h07

O jovem negro de 18 anos algemado junto a uma moto da PM-SP (Polícia Militar de São Paulo) em movimento teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em audiência de custódia hoje à tarde no Fórum Criminal da Barra Funda.

A magistrada não viu ilegalidade na prisão, flagrada em vídeo ontem à tarde na zona leste de São Paulo. No boletim de ocorrência, ao qual o UOL teve acesso, os policiais militares envolvidos na ocorrência não mencionaram que o rapaz foi algemado junto a moto de um deles e arrastado em via pública antes de ser levado até o 56º Distrito Policial, onde foi registrada a prisão em flagrante por tráfico de drogas.

A informação foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O jovem agora será encaminhado para exame de corpo de delito em IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado pela corregedoria da PM-SP, que investiga o caso.

O auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades (...). Embora haja alegação de violência praticada por um dos policiais militares no momento da prisão, tal circunstância não é capaz de macular a prisão pela prática do crime de tráfico de drogas (...). A ocorrência de violência policial deverá ser apurada na esfera adequada"
Decisão da juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim

O advogado Fabio Costa, que representa o jovem preso, irá recorrer. Ele disse em entrevista ao UOL que a prisão foi ilegal da maneira como ocorreu. "O rapaz sofreu humilhação e violência por parte dos policiais militares. Isso configura uma ilegalidade", disse.

Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, o advogado Ariel de Castro Alves criticou a decisão. "A prática de tortura e de abuso de autoridade por parte do PM que efetuou a detenção do rapaz deveria gerar a anulação da prisão. Foi uma decisão lamentável".

Cabo Jocelio Almeida de Sousa, 34 anos, identificado como o policial que aparece nas imagens conduzindo a moto com um suspeito algemado Imagem: Reprodução

O cabo Jocelio Almeida de Sousa, de 34 anos, identificado como o policial militar que aparece nas imagens conduzindo a moto, foi afastado das ruas. Ele pode responder pelos crimes de tortura, racismo e abuso de autoridade. Já o soldado Rogério Silva de Araújo, 39, pode responder por prevaricação.

Em depoimento, o cabo Jocelio limitou-se a dizer que o suspeito foi conduzido até a delegacia. Mas não informou de que forma isso ocorreu, mesma versão apresentada pelo seu colega de farda.

A ação, revoltou internautas e gerou cobrança de autoridades. "A imagem lembra do período da escravidão, quando os negros eram submetidos a esse tipo de humilhação e constrangimento", criticou o advogado Elizeu Soares Lopes, ouvidor das polícias de São Paulo, que formalizou pedido de apuração do caso à PM-SP.

A reportagem telefonou hoje à tarde para Jocelio, mas ele não quis se manifestar e desligou em seguida. Já o soldado Rogério não foi localizado para apresentar a sua versão.

Na gravação, é possível ver o homem correndo atrás da moto enquanto o cabo Jocelio acelera. Pessoas por trás da câmera dão risada e uma delas debocha: "Olha, algemou e está andando igual a um escravo. Vai roubar mais agora?", questiona. A investigação também está sendo acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

Jovem não confirma versão dos PMs em delegacia

Segundo a versão dada pelos policiais militares na delegacia, o jovem de 18 anos manobrou a moto na contramão da avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello para escapar de uma barreira policial por volta das 11h de ontem, colidiu o veículo contra uma ambulância e fugiu a pé, mas acabou sendo capturado.

De acordo com os agentes, ele estava com uma mochila com 11 tabletes de maconha. Em depoimento, o cabo Jocelio disse que o jovem abandonou a mochila com as drogas antes de colidir a moto em uma perseguição com menos de dez minutos. Segundo ele, o material entorpecente acabou sendo retido pelo seu colega de farda, que confirmou a versão.

Após a captura, os policiais militares disseram que o suspeito teria confessado em "entrevista informal" que a droga seria entregue a um traficante por R$ 150 em um bairro próximo. Contudo, o jovem não confirmou a versão contada pelos policiais e permaneceu em silêncio na delegacia.

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