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Famílias de presos reagem a mudanças na visita íntima: 'Violação'

Documentação oficial terá de comprovar união - iStock
Documentação oficial terá de comprovar união Imagem: iStock

Lola Ferreira

Do UOL, no Rio

04/12/2021 04h00

As recentes mudanças nas visitas íntimas nos presídios brasileiros geraram preocupação para companheiras de presos e presas no país. Entre as mudanças, está a exigência de documentação oficial que comprove a união, além de "quarentena" de um ano para cadastrar uma nova pessoa, em caso de divórcio.

As mudanças foram publicadas na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, em resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que anulou a resolução anterior que versava sobre o tema —que não exigia documento ou declaração de união estável e citava nominalmente o direito a casais homoafetivos.

A resolução mais recente também afirma que a manutenção da visita íntima "observará a disciplina da pessoa presa no decorrer da pena". Antes, a resolução afirmava que esse tipo de visita "não deve ser proibida ou suspensa a título de sanção disciplinar".

Agora, há um temor se as visitas conseguirão se manter e quais serão os eventuais impactos da nova resolução no funcionamento das cadeias.

Companheiras temem custos e impactos psicológicos

Vanesse Castro é casada há 14 anos e vive uma rotina como visitante de presídio há dois anos. Ela alerta que a visita íntima não envolve só sexo.

"Restringir a visita causa impacto psicológico, porque ela também é uma conversa mais séria sobre a família, problemas, filhos. Somos seres humanos normais, precisamos desabafar, conversar", explica.

Ela lembra que já teve dias de visita íntima em que não teve relação sexual com o marido, porque o casal tinha desabafos a fazer e problemas a resolver.

Cleidimara Gomes, articuladora na Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo, é egressa do sistema penal e hoje visitante de sua companheira. Ela avalia que a exigência do documento pode ser um entrave para muitos casais.

"O que já era rígido vai piorar, porque não é todo casal que tem condições financeiras de fazer uma união estável, que é um documento caro. A família já está na luta diária, de onde vai tirar esse dinheiro? Até fazer a própria visita é um custo", diz.

A atual resolução destaca que o documento de casamento ou união estável pode ser suprido por uma declaração das duas partes envolvidas, mas não explicita quais são os critérios para tal declaração ser aceita, o que gera apreensão.

Vanesse observa que nem todas as famílias vivem na mesma condição que a sua, já que ela é casada oficialmente com seu companheiro.

"[Exigir o documento] é outra violação de nossos direitos. Às vezes a pessoa não quer casar oficialmente, mas é obrigada para ter aquele refúgio na pessoa que gosta", analisa.

Medida pode 'tensionar' clima nas cadeias

Defensor público em Minas Gerais, Rômulo Carvalho também é conselheiro penitenciário. Ele avalia que algumas medidas da nova resolução podem aumentar o tensionamento na cadeia, já que as visitas são uma forma de auxiliar na ressocialização dos detentos.

"Na análise de uma série de revoltas no cárcere, muitas revoltas envolvem as visitas, não só a íntima, como também as condições básicas ali dentro. Sempre que o Estado aperta muito, estabelece uma série de restrições, há uma tensão no cárcere", avalia Carvalho.

A nova resolução também determina que, em caso de divórcio, o preso deverá aguardar um ano antes de cadastrar uma nova pessoa: "É uma falta de lógica e racionalidade, dissociado da realidade dos relacionamentos. Isso não é assim no mundo normal", critica Carvalho.

Quando se planta violência, se colhe violência. Não faz sentido regular medidas de criação de laços, causa uma tensão carcerária desnecessária.
Rômulo Carvalho, defensor público em MG

Além disso, o defensor critica a "desumanização" dos detentos: "O Estado mina o exercício dele como humano, em relação a sua sexualidade, e depois exige um comportamento humano. Isso é uma contradição, uma visão paternalista e controladora."

Cleidimara, egressa e visitante, explica como as visitas são importantes para o funcionamento pleno da rotina da cadeia: "A única coisa nesse mundo que o preso abaixa a cabeça é para a visita", diz.

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