Jacarezinho: Após um ano, MP reproduz versão da polícia e arquiva 23 mortes

Um ano após a Polícia Civil matar 27 pessoas em operação na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) arquivou dez das 13 investigações abertas sobre o caso sem encontrar irregularidades em 23 mortes.

A força-tarefa concluiu que os policiais mataram em legítima defesa —segundo os promotores, não foram encontradas provas de que pessoas rendidas foram mortas. Investigações da operação mais letal do RJ analisadas pelo UOL mostram que promotores reproduzem a versão dos policiais em diversas oportunidades e demonstram ceticismo ante relatos que divergem deles.

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Os documentos revelam que o MP não aprofundou as investigações sobre possíveis assassinatos de suspeitos já rendidos por policiais e descartou haver crime na remoção de mais de uma dezena de corpos dos locais das mortes —as mortes ocorreram em 12 pontos da comunidade.

Até o momento, entre as 27 mortes, dois casos resultaram em processos judiciais, com três policiais se tornando réus em três homicídios. O MP-RJ também denunciou dois homens apontados como líderes do tráfico de drogas no Jacarezinho pela morte de um policial durante a operação.

O UOL encaminhou ao MP-RJ uma série de perguntas sobre os arquivamentos das 23 mortes, mas não recebeu resposta até o momento. Se houver manifestação, ela será incluída nesta reportagem.

Entre as inconsistências verificadas pela reportagem nos casos arquivados estão:

• Peritos ouvidos pelo UOL notaram indícios de mortes de suspeitos já rendidos em ao menos três homicídios;
• Diversas testemunhas relatam que os policiais removeram corpos de pessoas já mortas (o que é proibido) para atrapalhar as investigações;
• O MP diz que a perícia foi prejudicada por remoção dos corpos, mas ela foi considerada para afirmar que houve confrontos;
• Não foram feitos exames para constatar se havia pólvora nas mãos dos mortos;

Sem irregularidades em cena mais letal

A adesão à versão da cúpula da Polícia Civil —que descartou mortes de suspeitos já rendidos antes mesmo de realizar qualquer ato de investigação sobre a operação— é observada mais claramente na investigação sobre a cena de crime com mais mortes no Jacarezinho.

Nela, sete homens —seis deles negros— foram mortos dentro de um prédio na rua do Areal.

Depoimentos de moradores dos apartamentos no prédio de três andares dão conta de que os suspeitos invadiram o local para se esconder e os mantiveram como reféns. Já os policiais dizem que os homens atiraram contra eles dentro do imóvel —os depoimentos dos oito policiais são idênticos.

Os quatro promotores partem desses dois elementos para descartar que os policiais cometeram crimes.

Em junho, dois peritos independentes analisaram os laudos a pedido do UOL e constataram indícios compatíveis com mortes em condição de rendição em ao menos três dos sete mortos. O corpo de um deles tinha uma marca característica de tiros dados à queima-roupa, conhecida como orla de tatuagem.

Outro foi atingido por um tiro no peito em trajetória bastante oblíqua, de cima para baixo, o que pode indicar que a vítima estava em posição de rendição quando foi baleada. Já o terceiro homem foi baleado duas vezes pelas costas, com tiros em trajetórias opostas —evidência que foi alvejado por ao menos dois atiradores simultaneamente.

Apesar disso, os promotores afirmam que "os laudos de necropsia não evidenciam lesões típicas de execução, sendo os achados compatíveis com confronto armado em espaço confinado". O termo execução é usado em casos de mortes em que a vítima está rendida ou não apresenta possibilidade de reação.

O trecho é semelhante à justificativa dada pela Polícia Civil ao UOL na reportagem mencionada acima: "Os laudos são compatíveis com o que ocorre em casos de conflito armado em ambientes confinados", disse a corporação à época.

MP não viu crime em remoção de corpos

Presos na operação afirmaram em juízo que foram agredidos e obrigados a carregar mais de dez corpos de pessoas mortas até um blindado da Polícia Civil.

Afirmações semelhantes foram feitas por parentes de mortos, moradores do Jacarezinho, ativistas de organizações de direitos humanos e representantes de entidades como OAB-RJ e Defensoria Pública do Estado.

Em casos em que a vítima morre na hora, o procedimento correto é que os policiais preservem a cena do crime para perícia. Sob o pretexto de prestar socorro a feridos, a prática é adotada historicamente pelas forças policiais do Rio como forma de dificultar a investigação.

Apesar das denúncias —que, se confirmadas, caracterizariam o crime de fraude processual—, os promotores entenderam não haver elementos suficientes para continuar investigando os policiais.

"Nem mesmo a possibilidade em aberto de que as remoções tenham se dado com algum dos confrontantes já em óbito, notadamente pelas circunstâncias fáticas e logísticas declinadas que impediram rapidez no socorro, permitiria concluir relevância penal em tese por eventual alteração da cena", escrevem os promotores em diversos arquivamentos.

A defensora pública Maria Júlia Miranda, que acompanha as investigações, lamenta o fato de dez dos 13 casos serem arquivados por falta de provas, conforme diz o MP-RJ.

"É uma evolução haver investigações parcialmente autônomas feitas pelo MP. Mas diante disso, tivemos a maior chacina do estado do Rio e até agora só temos três ações penais. É um número muito ruim", avalia.

"Várias pessoas narraram que os corpos eram puxados pelo chão com as cabeças batendo nas quinas e que sabidamente as pessoas estavam mortas".
Maria Júlia Miranda, defensora pública

'Copia e cola' nos arquivamentos

Os promotores repetem um mesmo trecho em vários dos pedidos de arquivamento. Os promotores relacionam a letalidade da operação que terminou com 28 mortos —um deles era um policial civil— a uma suposta conduta do Comando Vermelho, facção criminosa que controla o Jacarezinho.

"Temos ainda coligidos, de relevante, subsídios indicativos de um quadro de 'estado' (poder) paralelo naquela comunidade onde ocorreu o evento versado, cenário que explica a virulência do conflito havido, quase uma guerra urbana. Tal delineado pano de fundo permite inferir, configurada a vinculação associativa dos sete falecidos com a facção do tráfico ilícito de drogas que opera naquela localidade, padrão de atuação dos que abraçam a doutrina da referida facção capaz de explicar —o que para quem está de fora é difícil crer— as diretrizes que levam os traficantes da localidade a não capitular às forças policiais ainda que em evidente desvantagem", escrevem eles.

O mesmo trecho —inclusive citando os "sete falecidos"— foi utilizado em outro arquivamento, com dois mortos.

Testemunhas foram desconsideradas

Em outro caso, em que dois homens foram mortos em uma casa no Beco da Síria, também houve denúncias de remoção de corpos para atrapalhar as investigações.

Nesta investigação, foram ouvidos familiares de Cleyton da Silva Freitas de Lima, um dos mortos, que relatam elementos que poderiam configurar crimes. Todos correram até o local após receberem notícias de que ele havia sido baleado.

A mãe diz que um dos presos na operação, primo de Cleyton, contou para ela, no local, que o filho havia sido morto. Ela afirma que, em seguida, o rapaz foi agredido pelos policiais que o conduziam. As agressões não foram mais mencionadas pelo MP.

Uma irmã de Cleyton afirma que os donos da casa onde as mortes ocorreram "não querem prestar depoimento pois os policiais lhes ameaçaram".

Os promotores procuraram contradições entre os depoimentos dos parentes de Cleyton e de outras testemunhas para descartar as denúncias. Um dos pontos em que houve divergência era sobre quem morava na casa onde ele foi morto. O MP diz que não foi possível apurar a informação para saber quais relatos eram verossímeis.