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STF marca audiência para determinar se Fernando de Noronha pertence à União

Bolsonaro quer liberdade para explorar turismo em Fernando de Noronha - Reprodução
Bolsonaro quer liberdade para explorar turismo em Fernando de Noronha Imagem: Reprodução

Colaboração para o UOL, em Brasília

18/05/2022 21h59

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima quarta-feira (25), uma audiência de conciliação num processo em que a União pede que seja reconhecida como a titular do arquipélago de Fernando de Noronha.

O governo sustenta que o Estado de Pernambuco estaria concedendo autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União, permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira na região.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo no caso, o Estado não estaria arcando com a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União.

A União pleiteia também que tem a receber, de Pernambuco, por força do mesmo contrato, pagamento mensal por áreas destinadas à execução de empreendimentos de fins lucrativos.

Ao STF, a AGU solicitou que seja confirmado que Noronha pertence à União. Apesar do pedido de liminar solicitar que seja "declarado que o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União", o advogado-geral da União, Bruno Bianco, nega que o governo federal tenha feito pedido de "federalização".

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