Por que registros de racismo na polícia quadruplicaram desde 2018 no país

A existência do racismo na sociedade brasileira não é novidade, tampouco sua classificação como crime — a lei que o tipifica é de 1989. Contudo, os registros policiais dos casos têm crescido nos últimos anos e quadruplicaram entre 2018 e 2021: de 1.429 para 6.003 ocorrências. No ano passado houve uma alta de 31% em relação a 2020.

Juristas e pesquisadores ouvidos pelo UOL apontam hipóteses para explicar a alta: mais pessoas entendendo serem vítimas de crime, maior entendimento sobre a lei por parte das polícias e o aumento dos discursos de ódio. De qualquer forma, todos ressaltam que ainda há um longo caminho a ser trilhado no acesso à Justiça por vítimas de crimes raciais.

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Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com edição mais recente, referente ao ano passado, lançada hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o Fórum, os dados foram coletados com as secretarias estaduais de Segurança Pública ou órgão equivalente em cada uma das unidades federativas. Ou seja, a disponibilidade do dado depende do envio pelos estados.

Negros são maioria entre os mortos pela polícia

Outra análise racial feita pelo Anuário deste ano é sobre a proporção de pessoas negras mortas pelas polícias no Brasil. Em 2021, 6.145 foram assassinadas por forças de segurança e 84,1% das vítimas eram negras ? em 2020, essa taxa foi de 78,9%.

Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) indicam que, em 2021, 55,8% era preta ou parda ? o que constitui o grupo dos negros.

Condenação histórica e mudança no entendimento da lei

Foi também em 2021 que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conseguiu uma sentença inédita. O ex-aluno da FGV (Fundação Getulio Vargas) Gustavo Metropolo foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, pelos crimes de racismo e injúria racial após chamar um colega de "escravo", em 2017.

Na ocasião, juristas falaram ao UOL que a decisão poderia influenciar o olhar do país sobre os crimes raciais.

Em junho de 2021, a professora Ana Paula de Castro Batalha foi presa em flagrante no Rio de Janeiro após xingar três mulheres de "preta", "preta suja", "negra fedida" e "ladra". Horas depois, a professora foi liberada após pagar uma fiança que equivale a dois salários mínimos, cerca de R$ 2.200.

Um ano depois, a fiança não seria mais permitida. Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou os crimes de injúria racial e racismo.

Injúria racial é o crime praticado contra um indivíduo, com ofensas pessoais, e racismo, contra o coletivo ? como impedir entrada em espaços, inclusive de trabalho. O racismo sempre foi considerado crime inafiançável e imprescritível pelo artigo 5º da Constituição, mas o mesmo não se aplicava a injúria racial. Após a decisão do STF, ambos são.

Aumento dos episódios violentos não está descartado, diz pesquisador

Diante da alta de casos, a primeira hipótese que salta aos olhos é que as pessoas estão mais racistas. Mas diante do racismo estrutural que sempre operou na sociedade brasileira, outras explicações ganham mais corpo.

Ainda assim, o aumento do discurso de ódio não está descartado. Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que o apelo em torno do tema em discursos políticos interfere nas ações sociais.

"Os últimos anos deram espaços para o aumento dos discursos de ódio, o que pode ter impactado, sim, no aumento da violência", diz.

Entendimento sobre crime aumentou, diz advogado

Uma outra hipótese é a mudança de entendimento sobre o crime. O advogado Cleifson Dias, membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados — criada para revisar a legislação relacionada aos crimes raciais —, avalia que até há pouco tempo as pessoas mal entendiam que o sistema policial e judiciário era um meio possível para resolver os casos de racismo.

"A morte de George Floyd [nos Estados Unidos] gera uma comoção social e, a partir dali, as pessoas começam a observar o racismo como um crime por quem não o via dessa forma. Isso colaborou [para a alta de registros]", avalia Dias.

Além disso, ele destaca que episódios midiáticos no Brasil, após a morte de Floyd, também impulsionaram esses dados, a exemplo da morte de João Alberto Freitas em uma unidade da rede Carrefour, em Porto Alegre.

"[A morte de João Alberto] teve também grande repercussão, com atuação dos movimentos sociais que deram a noção de que é um crime que precisa ser coibido", diz Dias.

Não que não soubessem que racismo dói ou não se incomodassem, mas começaram a ver que há uma viabilidade técnica e jurídica de se combater."
Advogado Cleifson Dias

O advogado Ewerton Carvalho, que defende vítimas de crimes raciais e pessoas negras presas injustamente, também destaca a importância dos movimentos negros nos últimos anos.

"Há décadas há um trabalho de conscientização social, da importância das denúncias, trazendo letramento racial e jurídico à população negra", enfatiza.

Polícias melhoram produção de dados

Em quatro anos, o número de estados que disponibilizam registros de racismo aumentou de 18 para 23, mais o Distrito Federal. Em 2021, apenas Pernambuco, Roraima e São Paulo não enviaram os dados referentes ao crime de racismo.

Os registros de injúria racial tiveram uma queda de 4,4% entre 2020 e 2021. Os dados referentes a esse tipo penal foram entregues por 22 estados e o Distrito Federal. Ficaram de fora Bahia, Espírito Santo, Rondônia e, novamente, Roraima.

Dennis Pacheco avalia que uma das hipóteses para a melhora dos dados é a compreensão das polícias sobre o tema, sob a luz das recentes mudanças promovidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na legislação sobre racismo e injúria racial.

"Um novo entendimento sobre a lei acaba trazendo as questões de volta para o foco de debate. As polícias têm histórico de negação do racismo, mas essa resistência é abalada pelas discussões recentes e isso pode impactar em treinamento, capacitação, maior debate interno", avalia Pacheco.