MPF investiga número superior ao permitido para distribuição de armas

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro, por meio Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, abriu inquérito para investigar os procedimentos de distribuição de armamento aos órgãos de segurança pública do país. O número de lotes distribuídos foi muito superior ao permitido pela regulamentação em 2018 e os projéteis encontrados no local do assassinato da vereadora Marielle Franco pertenciam a esta leva.

Já foram expedidos ofícios à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) para que ela explique justamente esta distribuição acima do permitido, bem como foram solicitadas informações ao Exército Brasileiro para averiguar se foram tomadas providências para controlar e e rastrear as munições distribuídas aos entes de segurança pública.

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No entanto, ao mesmo tempo, o MPF arquivou o inquérito policial que apurava o desvio de munições das armas que foram usadas no assassinato de Marielle, isso porque supostamente eles pertenceriam ao acervo da Polícia Federal e teriam sido, então, desviados para que os criminosos a assassinassem bem como ao seu motorista, Anderson Gomes.

O inquérito em questão seguia duas linhas investigativas : a primeira seguia o caminho interno percorrido pelo lote de munições e a segunda analisou os locais de eventos criminosos onde foram encontrados materiais desse mesmo lote para tentar traçar uma rota de como os criminosos conseguiram a posse das munições que deveriam ir para a PF.

"Contudo, não foi possível identificar a autoria do crime, sendo infrutíferas as diligências realizadas. Nota-se que a apuração da autoria é de difícil realização, tendo em vista a impossibilidade técnica de rastreio de munições em parcelas menos numerosas do que um lote", afirmou o procurador da República Eduardo Benones, ao realizar o arquivamento.

Sobre o rastreio, em abril de 2020 o presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito três portarias do Exército que determinavam registro obrigatório de produtos controlados no Sistema Nacional de Rastreamento, o que na prática dificultava o rastreio de armas no Brasil. Porém, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a ação do chefe do executivo.

Para o núcleo do MPF, muitas munições fabricadas e vendidas ao poder público iriam para os criminosos por conta de "problemas estruturais da Administração Pública", que ocorreriam depois da entrega das munições pela Companhia Brasileira de Cartuchos.

Ainda segundo o procurador da República, não apenas as munições que chegam às forças de segurança do Estado, mas todos os cartuchos deveriam ser rastreáveis para facilitar a investigação de homicídios. Ele cita como exemplo o caso de Marielle Franco, pois a elucidação do crime, até hoje com muitas dúvidas, poderia ter sido mais completa se fosse possível identificar o local de onde saíram as munições, o na prática se tornou improvável já que saíram de um lote de quase 2 milhões de cartuchos.