Defesa de agente que matou petista diz que prisão é 'desumana e ilegal'
A defesa do policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal e petista Marcelo Arruda na noite de 9 de julho em Foz do Iguaçu (PR), classifica a revogação da prisão domiciliar em preventiva como "desumana e ilegal".
Em nota assinada por cinco advogados, a defesa alega que Guaranho não pode atrapalhar a produção de provas e não representa risco à sociedade, condições que justificariam uma prisão preventiva.
"A prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros", alegam os advogados Luciano Santoro, Cleverson Leandro Ortega, Poliana Lemes, Carlos Roberto Bento e Julia Crespi em um dos trechos do texto.
Guaranho foi transferido ontem (12) à noite para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mesma unidade prisional onde ficaram os detidos pela Operação Lava Jato. Segundo a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná), o policial penal chegou ao presídio por volta das 2h50 de hoje.
Os defensores alegam ainda que não há risco de fuga, versão contestada pelos advogados que representam a família da vítima, que se posicionaram sobre o caso após a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
A defesa de Guaranho ainda atribui a gravidade do seu estado de saúde às agressões. Ferido após ser atingido por seis tiros, ele levou mais de 20 chutes na cabeça e as agressões ocorreram por quase seis minutos.
Com alta hospitalar desde quarta-feira (10), Guaranho vinha sendo monitorado com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica após a Justiça do Paraná converter a prisão preventiva em domiciliar, já que a unidade prisional alegava não ter condições para recebê-lo.
Contudo, o governo do Paraná voltou atrás e notificou ontem a 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu em ofício assinado por Wagner Mesquita de Oliveira, secretário estadual da Segurança Pública do Paraná.
Condições do presídio
A defesa também cita uma declaração dada pelo diretor do Complexo Médico Penal, que recusou receber o agente penal, porque o local não tem as condições necessárias para Guaranho. Uma das advogadas esteve presente no local hoje e disse que a situação é "degradante".
Segundo a nota dos advogados, o Conselho Regional de Medicina do Paraná e o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná denunciaram há seis meses as condições da unidade. "Mas não se viu das autoridades a mesma indignação ou a adoção de qualquer ação para mudar essa realidade", afirmam.
Contudo, a Sesp voltou atrás na posição inicial e disse que o presídio tem cama em cela para o leito do interno e os cuidados médicos necessários para fazer o atendimento adequado. A pasta informou ainda contar com o auxílio de fisioterapeuta para atividades de recuperação.
"Nos últimos dias, foram recebidos 14 profissionais de saúde, havendo previsão de outros 131 para as próximas semanas", esclarece um dos trechos do texto.
A defesa alega que Guaranho está em cela em comum, sem medicação e alimentação.