Caso Henry: STF nega novo pedido de liberdade de Jairinho
O pedido era para que a Suprema Corte estendesse o efeito da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que revogou prisão preventiva e concedeu liberdade a Monique Medeiros.
O habeas corpus foi negado pelo ministro Gilmar Mendes na segunda-feira (23).
Ao negar o pedido da defesa de Jairinho, o ministro do STF disse que pedidos de extensão não são legítimos em duas situações:
- quando o autor do pedido não participar da mesma ação proposta que beneficiou outra pessoa;
- quando o pedido é feito em um processo que ainda não foi objeto de análise pela Corte.
Para Gilmar, a situação de Monique também difere em relação à de Jairinho. Na avaliação dele, a mãe de Henry não é acusada de cometer o homicídio do filho, mas de crime omissivo.
Embora podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e o consequente resultado morte." Gilmar Mendes, ministro do STF
Por isso, Gilmar concordou com o entendimento do STJ.
Não há ilegalidade na custódia cautelar do paciente, razão por que denego a ordem."
Em fevereiro do ano passado, o ministro do STF já havia negado um pedido de liberdade a Jairinho.
Monique foi afastada de cargo na Prefeitura do Rio
O afastamento foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade.
Segundo a Secretaria da Educação, onde ela é servidora concursada, o motivo do afastamento foi o preenchimento irregular da folha de ponto dela.
Também foi instaurada uma sindicância para investigar o ocorrido.
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