Conselho estadual vai decidir se bairro nobre de SP poderá ter mais prédios

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico), órgão do governo do Estado, deve decidir até setembro se os terrenos dos Jardins, área nobre na zona oeste de São Paulo, poderão abrigar construções com mais de um imóvel. A região é tombada desde 1986.

O que está em jogo

A proposta em discussão permitiria a existência de mais de uma empresa ou residência em um mesmo endereço. A mudança possibilitaria que terrenos e construções abrigassem condomínios de casas, prédios de apartamentos e outros tipos de subdivisões — o que é ilegal hoje.

O texto não muda as regras para construir no bairro. Apesar de flexibilizar o uso, a proposta do Condephaat mantém a altura máxima de dez metros para prédios, o recuo frontal de até oito metros e a área ajardinada obrigatória de até 40% do terreno, entre outras normas.

Hoje, o tombamento impede um maior número de construções. Desde 1986, a medida de preservação exige que terrenos da região tenham apenas uma construção principal, que deve ser ocupada só por uma família. Há exceções como rua Estados Unidos e a avenida Europa, onde são permitidas atividades comerciais.

O debate sobre a revisão do tombamento dos Jardins começou em 2013. Em março, o grupo de trabalho criado pelo Condephaat concluiu a proposta de nova resolução sobre o tema, que foi submetida a audiências públicas e agora está sob análise da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico) do conselho.

O Condephaat autorizou mais de 100 obras nos Jardins só em 2023. Procedimento é necessário por conta das atuais regras de tombamento e deixará de existir caso proposta de revisão seja aprovada. Ao todo, foram 604 processos do tipo entre 2019 e este ano.

O bairro foi tombado em 1986 por preservar conceito de cidade-jardim. A ocupação da região data de 1915, quando a empresa inglesa City of São Paulo Improvements and Freehold Company Limited organizou loteamento residencial voltado para ricos, pensado para proporcionar boa qualidade de vida aos moradores.

Moradores temem mudanças

A associação de moradores diz que mudanças descaracterizariam o bairro. Segundo a AME Jardins, a possibilidade de mais construções poderia criar áreas sujeitas a alagamentos e outros problemas.

Os moradores negam que a região viva esvaziamento, como afirmam os defensores de revisão do tombamento. A AME Jardins afirma que 120 casas foram vendidas em 2021 e 2022, em negócios que movimentaram R$ 2,7 bilhões. De acordo com o grupo, os números só não foram maiores por conta de imóveis com problemas de inventário.

A permissão para casas perto da avenida Rebouças é consenso. Defensores e opositores da proposta concordam que lotes grandes para lojas geram área vazia e sensação de insegurança. A oposição ao remembramento de terrenos também une os grupos, que querem evitar espaços abandonados devido a brigas de espólio no futuro.

Imóveis alugados para festas são problema recorrente na região. Quem defende a revisão do tombamento diz que as regras mais flexíveis poderiam permitir que casarões tivessem outra ocupação. Mas a AME Jardins afirma que essas mansões, em geral, têm pendências legais e não teriam outro destino com novas normas

O que disseram

A região dos Jardins era ponto final dos bondes e tinha terrenos mais baratos à época que o bairro foi construído. Seu desenho urbano segue as ideias da cidade-jardim, de uma área afastadas do centro de então e com uma paisagem que reproduz o campo. Daí, o traçado das ruas lembrar trilhas, por exemplo. O bairro é um museu de uma forma de morar e deve ser preservado por isso
Mariana Rolim, vice-presidente do Condephaat e coordenadora da UPPH

Muitas famílias não conseguem mais manter as casas, por serem muito grandes para os padrões atuais. O texto em discussão propõe manter a noção de bairro ajardinado, mas flexibiliza a ocupação e permite condomínios de casas e remembramento de lotes. Com isso, a região terá mais moradores e mais segurança
Bruno Sales da Silva, especialista em direito urbanístico e sócio da VBD Advogados

Há dois tipos de defensores de novas regras para os Jardins: aqueles que têm um interesse ideológico no adensamento do bairro e desconhecem as dinâmicas da região e aqueles que têm um interesse comercial e esperam lucrar com as mudanças
Jorge Levy, advogado, conselheiro e membro da comissão de uso e ocupação do solo da AME Jardins