Advogada: Recuo de Gilmar sobre drogas é retrocesso e 'banho de água fria'
Felipe Oliveira
Colaboração para o UOL, em São Paulo
24/08/2023 19h35
A advogada criminalista Priscila Pamela comentou a respeito do voto do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes durante o julgamento do processo que define se porte de drogas para uso pessoal é crime. Mendes, decano do STF, revisou seu voto e passou a defender que só o porte de maconha seja descriminalizado.
Infelizmente essa mudança no voto do Gilmar não era esperada. A ideia era de que os demais ministros anuíssem a proposta do Gilmar para que a descriminalização direcionasse a entorpecentes. Não há descriminalização de um único tipo de drogas, a lei é abrangente, ela fala em drogas, substâncias entorpecente como um gênero. Não há essa distinção de espécie.
Ela ainda afirmou que o problema da droga é de saúde pública e não do sistema criminal.
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Esse recuo do ministro Gilmar representa de fato um banho de água fria, um retrocesso. Não minimiza os problemas de super encarceramento nem do racismo seletivo que está no sistema de justiça criminal.
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