PM do Rio tapa lente de câmeras corporais em abordagens, diz defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Rio enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório em que afirma que Polícia Militar ignora pedidos para envio de imagens de câmeras corporais instaladas nos uniformes dos agentes durante operações policiais e que alguns PMs taparam as lentes durante a abordagem. A PM nega irregularidades.

O que aconteceu

Defensoria faz 90 pedidos para ver imagens e PM só responde 39. O relatório do Nudedh (Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos), enviado na quinta (24), informa que foram feitos 90 pedidos de acesso às imagens de câmeras entre 27 de abril e 31 de julho deste ano — mas "51 ofícios (57%) não foram respondidos e somente três imagens completas foram enviadas".

"Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências", diz a defensoria. O relatório afirma que, em sete casos, as respostas foram negativas porque não existiam as imagens. Outros cinco casos tinham imagens estranhas às requisições ou incompletas, porque não mostravam a abordagem policial e o momento da prisão, por exemplo.

Câmeras são retiradas dos uniformes. Segundo o coordenador do Nudedh, André Castro, os policiais não respeitam a forma correta de usar as câmeras, "facilmente desacopladas dos uniformes".

PM diz que pune irregularidades. Segundo a PM, quando é constatado que as câmeras foram mal utilizadas, o policial responde a uma apuração interna que pode terminar com punição.

Em apenas três casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão. Contudo, em duas delas, no momento da abordagem e prisão, a câmera é ocluída [tapada] ou as imagens são totalmente escuras.
Defensoria Pública, em nota

Problema está no armazenamento, diz PM

A PM alega que o problema está no armazenamento das imagens. Procurada, a corporação afirma que as imagens ficam guardadas por 60 dias na "nuvem" (banco de dados virtual) porque há limite de dados para o armazenamento. Segundo a PM, a maioria dos pedidos ocorre após este período, "quando o conteúdo já foi legalmente descartado".

A lei diz que as gravações devem ser guardadas por no mínimo um ano. Esse tempo precisa ser respeitado quando envolver morte ou registro de ocorrência, diz o coordenador do Nudedh, André Castro. Os pedidos apontados no relatório serviram justamente para apurar morte em decorrência de intervenção policial e denúncias de tortura sofrida por suspeitos entre a prisão e a audiência de custódia.

O Comando da PM já está em contato com a empresa fornecedora das câmeras corporais para aprimorar as questões relacionadas ao armazenamento das imagens e a qualidade do material reproduzido por estes dispositivos
PM, em nota

STF vai analisar denúncia

STF vai analisar relatório. Encaminhado para o Supremo, o relatório será analisado com base na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, ou "ADPF das Favelas", que obriga a polícia do Rio a informar imediatamente — e com detalhes — suas operações nas comunidades do estado.

Ministro pediu cronograma à PM. O ministro Edson Fachin chegou a mandar, em dezembro do ano passado, que o Estado apresentasse, em até cinco dias, todo o cronograma de instalação das câmeras, com prioridade para as áreas com maiores índices de letalidade policial.

Faltam câmeras às tropas de elite. A Defensoria diz que o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) não têm os equipamentos.

Na Polícia Civil também não há câmeras, bem como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora, outra unidade estratégica e de muita ação em operações policiais.
Defensoria Pública, em nota