Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por tortura e morte de jovens negros
Do UOL, em São Paulo
19/09/2023 18h25Atualizada em 19/09/2023 19h42
A rede de supermercados Atakarejo terá de pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido ao assassinato de dois homens negros que furtaram carne em uma das unidades do atacado em 2021. O acordo foi fechado com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades da Bahia.
O que aconteceu
O valor será pago ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 36 parcelas fixas a partir de outubro. O acordo foi homologado ontem (18).
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O dinheiro deverá ser usado preferencialmente em "iniciativas que guardem afinidade com o combate ao racismo estrutural".
O acordo foi protocolado no âmbito de uma ação civil pública e não elimina outros processos contra a empresa, como na esfera criminal e ações indenizatórias para a família das vítimas.
Outras medidas foram estipuladas no acordo, como a não proibição a filmagens dentro do supermercado e a não contratação de empresa de segurança que tenha "policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições".
Também foi estabelecida uma meta de equidade racial dos funcionários com base na composição étnica da Bahia e a realização de um programa de estágio com vagas exclusivas para pessoas negras.
Nos próximos seis meses, o Atakarejo deverá atualizar o seu Código de Ética e Conduta para reforçar, de modo objetivo, a proibição de práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de violência física ou moral por qualquer dos seus trabalhadores, bem como revisar o conteúdo de sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação.
MP-BA, sobre o acordo firmado com o Atakarejo
A ação por dano moral coletivo foi ajuizada pela DPU em parceira com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Educafro, o Odara Instituto da Mulher Negra e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O UOL procurou o Atakarejo para comentar o acordo e aguarda retorno.
Sabemos que dinheiro nenhum vai trazer de volta essas vidas, mas a indenização e a cobrança da adoção de medidas para que não se permita o assassinato de pessoas negras é o que é possível de se fazer, no campo do direito.
Gabriel César, defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, em nota publicada pela DPU
Relembre o caso
Em 26 de abril de 2021, Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, então com 29 e 19 anos, foram entregues por seguranças a integrantes de uma facção criminosa do bairro Nordeste de Amaralina, depois de terem furtado carnes do Atakarejo.
Fotos mostravam Bruno e Yan, rendidos, sentados no pátio do supermercado e ao lado de quatro pacotes de carne. As vítimas apareciam diante de um homem que seria um segurança do estabelecimento.
Após serem entregues à facção criminosa, os dois foram torturados e mortos. Os corpos foram encontrados em um porta-malas de um carro. Uma suposta lei de segurança imposta por traficantes proíbe roubos na região para não atrair policiais.
A família disse que foi contatada para pagar o valor total das carnes furtadas, mas que Bruno e Yan não tiveram o tempo necessário antes de serem entregues aos criminosos.
Na época, sete pessoas foram presas pelo crime —incluindo três seguranças do supermercado e quatro homens apontados como traficantes.
com informações da Agência Estado