Prefeitura de Niterói processa Enel após falta de energia: 'Inaceitável'
Do UOL, em São Paulo
20/11/2023 15h38
A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira (20) que acionou a Enel, concessionária de energia da cidade, na Justiça.
O que aconteceu
Prefeitura anunciou que o objetivo da ação é cobrar da empresa "soluções emergenciais" contra a falta de energia na cidade e "uma atitude colaborativa por parte da Enel". O comunicado foi publicado em post no X (antigo Twitter).
Relacionadas
A região metropolitana do Rio foi atingida por temporal e fortes ventos no sábado (18), o que interrompeu o fornecimento de energia em alguns locais, especialmente Niterói.
Diversos moradores relataram estar sem luz ainda na noite de domingo (19) e muitos reclamaram de inércia da Enel em restabelecer o serviço.
A Prefeitura de Niterói disse que a empresa age com "falta de compromisso e desrespeito" com o município.
É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos Prefeitura de Niterói, no X
Lei da Fiação
A Prefeitura de Niterói destacou que pediu, na ação judicial, que a Enel trabalhe para enterrar a fiação elétrica para "reduzir contratempos como a falta de energia".
O enterramento de fios está previsto na Lei da Fiação, aprovada pela Câmara dos Vereadores de Niterói em 2014, mas, segundo a Prefeitura, nunca posta em prática.
No post no X, a Prefeitura afirma que a Enel questiona a lei na Justiça até hoje, em uma "disputa que ainda persiste".
Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina Prefeitura de Niterói, no X
Ministério Público do Rio também cobra empresa
Também nesta segunda, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da Enel pelas falhas no fornecimento de energia na região metropolitana do Rio.
Em nota, o Ministério Público informou ter recebido relatos de moradores de Niterói sobre falta de luz e inércia da empresa.
O MP informou que o procedimento será anexado a outro processo ajuizado pela Promotoria de Justiça do Consumidor contra a Ampla - antecessora da Enel na concessão de energia de Niterói.
Naquela ação, a Ampla foi condenada à obrigação de restabelecer a energia elétrica em no máximo seis horas quando o fornecimento não tiver acontecido por culpa do consumidor, sob pena de multa de R$ 250 mil por cada descumprimento.
A Enel, atual dona da concessão, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
São Paulo
A Enel também enfrenta problemas em São Paulo, onde também é concessionária do fornecimento de energia. No feriadão de 2 de novembro, 290 mil pessoas ficaram sem luz na capital paulista e na região metropolitana, segundo o presidente nacional da Enel no Brasil, Nicola Cotugno.
O presidente da Enel divulgou a informação em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a conduta da empresa durante a falta de luz no feriado de Finados.
No caso de São Paulo, algumas pessoas relataram ter ficado até 70 horas sem luz.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor, o cancelamento da concessão da Enel na cidade. O pedido ainda está em análise.
A Enel também é alvo de uma CPI na Câmara dos Vereadores de Niterói.