STJ concede prisão domiciliar a mulher trans que iria para cadeia masculina

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitiu que uma mulher trans cumpra prisão domiciliar, pelo sistema carcerário brasileiro ser "violento e segregacionista".

O que aconteceu

Detenta iria para presídio masculino. Em 1ª instância, foi decidido que a presa deveria ir para um presídio masculino em Criciúma, mas o STJ reverteu a decisão, permitindo que ela escolhesse entre cumprir a pena no presídio masculino ou em seu domicílio, em Florianópolis.

Defensoria argumentou que ida de presa a presídio masculino seria "totalmente ilegal". Em pedido ao STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina argumentou que o presídio masculino não possui celas separadas ou espaços de convivência específicos para pessoas transgêneros.

Sistema carcerário é "violento e segregacionista", diz desembargador. Durante a deliberação sobre o caso, o desembargador Jesuíno Rissato afirmou que o Brasil possui uma sociedade estruturalmente "racista, misógina, homofóbica e transfóbica", e por isso seu sistema prisional é "violento e segregacionista".