Brumadinho: Justiça suspende ação criminal contra ex-presidente da Vale

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região concederam um habeas corpus que tranca a ação penal contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, que estava a frente da empresa à época da tragédia de Brumadinho.

O que aconteceu

Desembargadores entenderam que não havia indícios de "autoria" de Schvartsman na acusação de homicídio qualificado. Também há acusações de crimes contra a fauna e flora. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no ano passado contra Schvartsman e outros 15 acusados - entre pessoas físicas e jurídicas.

O trancamento da ação penal inclui somente o ex-presidente da companhia. Os outros réus continuam respondendo na Justiça pela morte das 272 pessoas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2016. Três vítimas não foram encontradas até hoje.

Ministério Público pode apresentar nova denúncia. Para isso é preciso novas provas contra Fábio Schvartsman, dizem desembargadores. No voto, os magistrados não discutiram se ele era culpado ou inocente pelos crimes mas, sim, se a denúncia trazia "indícios mínimos de conduta criminosa".

"Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia", diz defesa. Em nota, os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro afirmam que sempre confiaram no reconhecimento, por parte da Justiça, da "inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possua algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho".

O UOL procurou a Procuradoria-Regional da República da 6ª Região, que apresentou a denúncia, e aguarda retorno.

Associação de familiares das vítimas se revolta: 'Decisão que envergonha o Brasil'

Associação pede que MPF recorra da decisão. Em nota, a Avabrum (Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da barragem em Brumadinho) diz que a decisão dos desembargadores causa "perplexidade e revolta".

Delegado da PF: Schvartsman sabia dos riscos da barragem. Em entrevista à Agência Brasil, Cristiano Campidelli disse ser possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. O ex-presidente da Vale foi indiciado na investigação conduzida pela PF e concluída em novembro de 2021. Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que deu início ao processo criminal.

Fabio Schvartsman sabia que a barragem não era segura. Em vez de preservar vidas, ele escolheu o lucro, a ganancia. As escolhas do sr. Fabio mataram nossos entes queridos.
Trecho da nota da Avabrum