Empresa é condenada após limitar uso de banheiros por funcionários em SE
A AlmavivA do Brasil foi condenada por limitar o uso de banheiros pelos funcionários. Cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
Empresa deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos. A Justiça do Trabalho de Sergipe também determinou que a empresa retire as limitações do uso de banheiros.
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AlmavivA será multada caso volte a limitar o uso dos banheiros. A juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa decidiu ainda que a empresa deve pagar multa de mil reais por funcionário caso volte a limitar os funcionários a usarem banheiros.
Funcionários denunciaram empresa. Segundo o Ministério Público de Sergipe, os funcionários relataram que eram controlados pelos supervisores em número de pausas realizadas e em tempo passado nos banheiros, que não deveria passar de cinco minutos. Caso contrário, o trabalhador seria advertido.
O UOL entrou em contato com a AlmavivA, mas não recebeu retorno. Este espaço segue aberto para manifestações.
A decisão é pedagógica e consagra o valor da dignidade humana do trabalhador. As demais empresas que eventualmente cometam o mesmo ilícito terão que adequar a sua conduta, sob pena do ajuizamento de novas ações civis públicas com o mesmo teor.
Márcio Amazonas, Procurador-Chefe do MPT-SE