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PMs acusados da morte de mulher arrastada por viatura no RJ são absolvidos

Vítima foi arrastada e morta pelos agentes; Justiça entendeu que militares agiram em legítima defesa Imagem: Reprodução

Tiago Minervino

Colaboração para o UOL, em São Paulo

18/03/2024 16h49

Seis policiais militares acusados da morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por 350 metros em uma viatura em 2014 no Rio, foram absolvidos.

O que aconteceu

Legítima defesa. A investigação da Polícia Civil concluiu que o tiro que atingiu a vítima foi disparado de um ponto onde estavam os militares, mas a Justiça entendeu que os agentes agiram em legítima defesa, porque trocavam tiros com traficantes.

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Decisão é de 22 de fevereiro, mas foi tornada pública nesta segunda-feira (18). "Os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida", segundo o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3º Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Vítima foi atingida no pescoço quando ia comprar pão. Após ser baleada, a mulher foi colocada no porta-malas de uma viatura por militares para ser encaminhada a uma unidade de saúde. No trajeto, a porta abriu e ela ficou pendurada ao para-choque do veículo, tendo sido arrastada por cerca de 350 metros.

Policiais não pararam para socorrer Claudia. Os policiais foram alertados por populares que presenciaram a cena, mas não pararam para recolocá-la em segurança no porta-malas. Claudia morava no Morro da Congonha e deixou quatro filhos e o marido.

Para a Justiça, Claudia "saiu de casa e ficou na linha de frente durante o confronto armado". Juiz ainda salientou que os traficantes estavam no alto da comunidade, em um região de mata densa, o que atrapalhou a visibilidade dos policiais. Por isso, os agentes "devem responder como se tivessem atingido a pessoa pretendida, ou seja, os criminosos que atentavam contra suas vidas, sendo amparados pela excludente de ilicitude de legítima defesa".

Suspeito deve ir a julgamento popular. Além de absolver os militares, o juiz também determinou que Ronald Felipe dos Santos, apontado como o traficante que trocou tiros com os agentes no dia da morte de Claudia, vá a júri popular. Ronald é considerado foragido da Justiça.

Quem são os militares absolvidos

  • Capitão Rodrigo Medeiros Boaventura -- era o responsável pelo comando da patrulha; com a absolvição, Boaventura foi promovido para um cargo na vice-governadoria do estado do Rio e vai atuar como superintendente no órgão.
  • Sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno -- ele e Boaventura foram absolvidos da acusação de homicídio.
  • Os subtenentes reformados Adir Serrano e Rodney Archanjo, o sargento Alex Sandro da Silva e o cabo Gustavo Ribeiro Meirelles - foram absolvidos do crime de fraude processual. Para a Justiça, os agentes tentaram socorrer a vítima imediatamente ao disparo, mesmo que populares tenham agido "de modo a impedir o socorro".

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