Enel não pagou multas e pode perder concessão, diz ministro; empresa rebate
Do UOL, em São Paulo
01/04/2024 08h36Atualizada em 01/04/2024 17h38
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que determinou hoje a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de energia elétrica Enel, após repetidas interrupções no serviço na cidade de São Paulo.
O que aconteceu
Ministro disse que processo pode levar ao fim da concessão. "Estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular, é a primeira vez que o ministério, como formulador de políticas públicas do sistema elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor", afirmou ele em entrevista à GloboNews.
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Silveira afirmou que a Enel "é uma empresa que está despreparada para prestar um serviço à altura do que a população brasileira exige". "É um processo extremamente importante, doloroso, mas a dor maior é a da população de São Paulo, com reiteradas interrupções de serviço", disse.
Enel não pagou nenhuma das multas aplicadas, segundo o ministro. A empresa soma cerca de R$ 300 milhões em penalidades, estimou, e parte do valor seria usado para ressarcir o consumidor prejudicado com os apagões.
Por meio de nota, a Enel rebateu o ministro e disse que já pagou R$ 55 milhões dos R$ 321 milhões em multas. O restante do valor está na fase de recurso, explica a empresa. A companhia ainda afirmou que "cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias" e que está implementando um plano de investimentos na estrutura da rede.
Em março, moradores do centro paulistano ficaram até quatro dias sem energia elétrica, e atendimentos na Santa Casa de Misericórdia, que fica no bairro da Santa Cecília, tiveram de ser reprogramados.
No fim de 2023, 2,1 milhões de endereços ficaram sem energia na capital paulista após fortes chuvas. O restabelecimento total dos serviços chegou a levar uma semana para alguns consumidores.
Contrato da Enel está previsto para terminar em 2028. Uma CPI na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no ano passado recomendou o indiciamento de executivos da empresa e o fim da concessão.