SP terá que pagar R$ 220 mil a aluna com transtorno ofendida por professora
A família de uma estudante com deficiência intelectual que foi tratada com agressividade por uma professora receberá R$ 220 mil. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
A professora foi agressiva com a jovem. Durante a briga, a docente afastou bruscamente a carteira da menina e ordenou que ela fosse para a sala da direção. Uma estudante filmou a cena.
A menina de 13 anos tem Transtorno Desafiador Opositor e deficiência intelectual moderada. Para o juiz do caso, diante desses problemas de saúde e comportamentais, é preciso que os professores tenham qualificação necessária e dediquem cuidado à aluna.
Caso aconteceu em agosto de 2023 em escola estadual no interior do estado. A família da estudante prestou queixa contra a professora na cidade de Sales Oliveira, no norte de São Paulo.
Reparação por danos morais soma R$ 220 mil. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 100 mil para a jovem e R$ 60 mil para cada um dos responsáveis, totalizando R$ 220 mil.
A discussão foi apenas o "ápice" de um panorama omissivo por parte do Estado, diz juiz. "Houve reiterada e prolongada omissão [do Estado] em propiciar e implementar o direito social à educação da adolescente", considerou o magistrado. Ele também citou que o acesso "físico" da jovem à escola também já tinha sido dificultado, mas não especificou de que forma.
O juiz destacou os direitos da menina à igualdade, à proteção contra a discriminação e à educação pelo Estado, com um sistema inclusivo. Ele acrescentou que as questões devem ser trabalhadas pela escola e não apontadas como uma "culpa exclusiva" da garota nos episódios em que se envolveu.
Ainda cabe recurso da decisão. O caso foi julgado pela Vara de Nuporanga, no interior de São Paulo.