STF mantém proibição de construir empreendimentos em grutas e cavernas
Do UOL, em São Paulo
29/04/2024 21h39Atualizada em 29/04/2024 21h42
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a construção de empreendimentos em cavernas, grutas e abismos. A proibição foi mantida por unanimidade, em sessão virtual encerrada na sexta-feira (26).
O que aconteceu
O colegiado seguiu voto do ministro aposentado, que derrubou, no mesmo ano, decreto publicado pelo governo Bolsonaro em 2022. Lewandowski ressaltou que outro decreto, de 1990, conferiu a todas as cavernas brasileiras o tratamento de patrimônio cultural nacional.
Em 2008, um novo decreto estabeleceu um critério de classificação de relevância dessas cavernas em diferentes graus, do mais baixo ao máximo. As cavernas de grau máximo e suas áreas de influência não poderiam ser objeto de impactos negativos irreversíveis. O atual ministro da Justiça restabeleceu os efeitos desses decretos anteriores.
Lewandowski classificou a exploração de cavernas e grutas como "retrocesso". "Um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade". Em sua avaliação, o conceito de "utilidade pública" é muito geral e indeterminado e confere um poder muito amplo aos agentes públicos para autorizar atividades de caráter predatório.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido apontou o decreto como uma ameaça de danos irreversíveis em áreas até então intocadas.