Senacon diz que vai cobrar Voepass por deixar guichê vazio após acidente
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou no UOL News desta segunda (12) que vai notificar a Voepass para que esclareça por que o guichê da companhia no aeroporto de Cascavel (PR) foi fechado logo após o acidente que matou 62 pessoas.
A aeronave saiu da cidade paranaense com destino a Guarulhos (SP) com 58 passageiros e quatro tripulantes, na última sexta. Ela despencou 13 mil pés (4.000 metros) em dois minutos e caiu pouco mais de 20 minutos antes de pousar, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.
Vou pedir que seja editada a notificação de esclarecimento em relação a isso, por que o guichê estava vazio. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
Damous informou que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aguarda o fim das investigações para, possivelmente, tomar medidas contra a Voepass.
Temos que agir com muito cuidado, porque não posso extrapolar nossa competência. Há certas intercessões, por exemplo, entre nós e a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], entre nós e órgãos de segurança da aeronáutica. Nós não queremos atropelar competências. A gente não tem condições técnicas de dizer que o avião estava com falha de manutenção ou tenha havido erro humano.
Mas, é claro que, concluída as investigações, nós vamos possivelmente atuar também neste âmbito, porque um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é a relação de consumo segura, que preserva a segurança, que preserva a integridade física dos consumidores que estão utilizando esse ou aquele serviço. E as companhias aéreas não fogem dessa dimensão. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
A Voepass já recebeu hoje uma primeira notificação.
O que fizemos até agora é determinar à empresa que disponibilize meios de comunicação, que não haja dificuldade para que os familiares tenham acesso à empresa. Que a empresa disponibilize whatsapp, telefone, e-mail, enfim, todos os meios de comunicação possíveis para facilitar a comunicação entre os familiares das vítimas e a empresa.
Os desdobramentos disso trataremos no momento adequado. Podemos abrir processo administrativo sancionador contra a empresa? Podemos, se ficar configurada essa ou aquela ilicitude, essa ou aquela desobediência à nossa determinação. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
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