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Policiais militares são presos acusados de lucrar com consertos de viaturas

Polícia Militar do Estado de São Paulo Imagem: Divulgação/SSP-SP

Do UOL, em São Paulo

25/08/2024 12h00Atualizada em 28/08/2024 15h33

Dois policias militares da Baixada Santista foram presos preventivamente neste sábado (24) acusados de fraudar licitações para manutenção de viaturas.

O que aconteceu

Os policiais, um de São Vicente e um da Praia Grande, foram presos preventivamente acusados de fraudar solicitações para consertos de viaturas. Segundo a investigação, os veículos iam para manutenção, por vezes, sem necessidade.

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Os suspeitos são o Sargento Evandro Lopes dos Santos e o cabo Vitor Ribeiro, do CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior da Baixada Santista). Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão por conta das irregularidades. Além dos militares, empresas e civis são investigados no esquema.

Em dois dias, os agentes fizeram a solicitação de 200 serviços de alinhamento. Conforme a investigação, os policiais solicitaram no curto período de tempo 400 balanceamentos veiculares e a montagem de 80 pneus.

As irregularidades foram constatadas após quebra de sigilo fiscal. Para a decretação da prisão preventiva, O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo levou em conta o depoimento do dono de uma oficina mecânica, que disse ter atendido as solicitações com medo de represálias ou prejuízo ao estabelecimento.

O dono de uma oficina disse, em depoimento, que repassou dinheiro aos agentes após serviços prestados. Ainda segundo a investigação, boa parte das solicitações de manutenções nem eram necessárias. As viaturas iam para conserto e, por vezes, voltavam para o pátio do jeito que chegaram.

O UOL tenta contato com o Comando de Policiamento do Interior - 6. A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou na segunda-feira (26) que os policiais seguem detidos no Presídio Militar Romão Gomes. "A corregedoria da instituição também apura os fatos por meio de um inquérito policial militar (IPM)", informou a pasta.

A defesa dos acusados alega que "não há elemento que justifique a prisão cautelar". O escritório que defende os policiais, GR Santos Advogados, em nota enviada quarta-feira (28), aponta que há "ausência de contemporaneidade entre o início das investigações, em que se deram no ano de 2020, para com a prisão, na data de 24 de agosto de 2024" e que "em momento oportuno irão provar suas inocências".

Falsificação de documentos

A Corregedoria da Polícia Militar identificou, também, falsificação de documentos para os serviços. Para a manutenção e troca de peças, eram aplicados preços incoerentes aos serviços.

Os militares em questão tinham pleno acesso às licitações e documentos para as manutenções, pois integravam a Seção de Motomecanização do CPI-6. Com isso, haveria fraude dos processos licitatórios para fracionar as despesas dos consertos e para transferência de pagamentos para empresas por serviços que sequer foram prestados.

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo também acatou o pedido do Ministério Público Militar para apreender celulares, quebrar o sigilo dos aparelhos e recolher documentos e quantias em dinheiro. Os dois policiais presos devem passar neste domingo (25) por audiência de custódia.

Observo que os indícios da prática dos crimes de peculato e falsificação e crimes previstos na Lei de Licitações, com suspeita de organização criminosa, são idôneos, fortes e estão, em parte, materializados nas provas já produzidas e demonstrada pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar, na sua Representação. Com isto, as apreensões são necessárias para complementar a prova e instruir os autos, com a finalidade de fornecer elementos para a propositura da ação penal militar (...) existem razões relevantes para que não se percam estes elementos de prova.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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