Mulher agora é autorizada a fazer alistamento militar a partir dos 18 anos

O governo federal publicou decreto que permite o alistamento militar feminino no Brasil — a medida para as mulheres é voluntária, ou seja, diferente do que acontece com os homens.

O que aconteceu

Mulheres a partir de 18 anos poderão se alistar voluntariamente caso tenham interesse em compor o quadro das Forças Armadas. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28).

Alistamento feminino será realizado entre os meses de janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. As interessadas serão submetidas ao mesmo regulamento de seleção para os homens, o que envolve as etapas de alistamento, seleção e incorporação. As interessadas também passarão por avaliações de critérios físico, cultural, psicológico e moral, além de exames clínicos e laboratoriais.

Alistadas poderão desistir do serviço militar até serem incorporadas. Após o ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita aos direitos, aos deveres e às penalidades previstas.

Ganhará o certificado de Reservista militar quem concluir a instrução militar suficiente para exercer funções gerais básicas. A formação básica iniciará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas.

Voluntárias não terão direito a estabilidade no serviço militar. Conforme o decreto, as alistadas voluntariamente passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Atualmente, as Forças Armadas incorporam em seus quadros mulheres em cursos de formação de suboficiais e oficiais — cargo de nível superior.

Mulheres compõem apenas 10% do efetivo das Forças do País

O serviço militar no País é majoritariamente masculino. De acordo com dados oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, de cada dez militares na ativa, uma é mulher.

Somente na FAB as mulheres ocupam mais de 20% do efetivo. Segundo a Força Aérea Brasileira, dos 68.401 militares ativos, 14.830 são mulheres, o que representa 21,7% de participação feminina.

Na Marinha, dos 74.082 militares ativos, 8.540 são mulheres ou 11,53% do total. A força com maior disparidade de gênero é o Exército, onde dos 213 mil militares ativos, somente 13.328 são do gênero feminino. Nos quartéis, 6,3% são mulheres e 93,7% são homens.

*Com Estadão Conteúdo