CNJ apura relatos de tortura, morte e abuso em Complexo Médico Penal no PR

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar supostos casos de tortura, violência, homicídios, negligência e de abusos sexuais no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

O que aconteceu

CNJ quer apurar a denúncia de diversas supostas práticas de maus-tratos a internos da unidade. Conforme a investigação, há relatos de mortes suspeitas de internos após terem pedido para trocar de celas ignorados pela direção do Complexo e até mesmo de um detento forçado a participar do assassinato de outro preso da unidade.

Investigação também apura mortes suspeitas de dois detentos: um deles teria morrido por não ter recebido cuidados médicos adequados e outro que veio a óbito por desidratação.

Além dos casos que envolvem detentos mortos, CNJ também analisa outras formas de violência e violação dos direitos humanos. Há casos de internos que alegam terem sofrido violências sexuais, físicas e tortura, bem como relatos de alimentação precária, condições insalubres nas instalações do local e tentativas de suicídio. As denúncias constam em relatório elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.

Casos chegaram ao CNJ por meio da Defensoria Pública do Paraná e por denúncias feitas pelo deputado estadual Renato Freitas (PT). O CMP de Pinhais recebe presos condenados e provisórios que demandam atendimento de saúde. Para a unidade, também são enviados detentos que possuem prerrogativas especiais, como diploma de curso superior, por exemplo — o local acolheu alguns dos presos no auge da Operação Lava Jato.

Em nota, a Defensoria Pública do Paraná diz que adotou as medidas que lhe cabem para apurar as denúncias de irregularidades no CMP Pinhais. Grupo responsável pela fiscalização do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do estado alega que, após tomar conhecimento das denúncias, criou gabinete para apurar as supostas práticas de violência na unidade e que já elaborou um plano de interdição das funções sanitárias do CMP.

O Ministério Público do Paraná também disse fiscalizar as denúncias. O órgão informou que atua em parceria com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que colaborou para a elaboração do plano de interdição do local, tocada pelo TJPR.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná diz que o CMP Pinhais passa por adequações estruturais "visando melhorias no tratamento humanizado da pena". Conforme o órgão, as mudanças estruturais têm a pretensão de tornar a unidade "cada vez mais humanizada, funcional e com melhor qualidade para as pessoas privadas de liberdade, assim como para os profissionais que lá atuam".