Agentes que faziam escolta de delator do PCC morto podem ser expulsos da PM

Policiais podem ser expulsos ou advertidos por descumprir regra. De acordo com a Polícia Militar, as punições são aplicadas conforme a gravidade da infração e o histórico de transgressões do autor, podendo variar de advertência até a exclusão das fileiras da Polícia Militar.

Os quatro PMs foram afastados das atividades operacionais. Os agentes prestaram depoimento nos dois inquéritos em curso, um da PM e outro da Polícia Civil, e tiveram os seus celulares apreendidos. Os agentes foram identificados como Leandro Ortiz, 39, Adolfo Oliveira Chagas, 34, Jefferson Silva Marques de Sousa, 29, e Romarks César Ferreira de Lima, 35. Eles não foram localizados para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Crime militar será apurado, diz secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite. "Eles já foram chamados pela Corregedoria Militar e terão de explicar o que faziam, porque só o simples fato de realizarem um serviço fora da corporação já configura uma transgressão disciplinar, além disso, estavam fazendo isso para um indivíduo criminoso, ele não era um empresário, era um criminoso condenado em alguns dos processos. Não há de se falar apenas em eventual transgressão disciplinar, mas sim de um eventual crime militar por parte desses policiais militares", afirmou durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (11).

'Bicos' são comuns e pouco fiscalizados

Apesar de contrariar o regulamento da PM, prática é comum. O professor da FGV Rafael Alcadipani, especialista na área de segurança pública, afirmou que o trabalho informal, apesar de proibido, é comum por causa dos baixos salários da corporação. "Eles [os PMs] procuram aumentar a renda fazendo bicos, isso revela uma grave problema de falta de valorização".

Os agentes só podem atuar fora da corporação se for na área de educação, para ensinar, segundo Alcadipani. Regulamentação da atuação dos PMs em trabalhos informais é de competência dos estados. Em São Paulo, o programa "bico oficial" foi criado para que a própria administração pública possa contratar policiais de folga por meio de convênios.

Para o professor, há uma certa tolerância da Polícia Militar em relação à prática. "No final das contas há coisas mais graves que a corporação tende a focar. Há tolerância porque tem de haver. É uma forma do policial ter um dinheiro honesto e não se envolver com coisas erradas", argumentou Alcadipani.

O especialista acredita que os agentes que faziam a escolta de Gritzbach devem ser expulsos. "Acho que sim, devem ser expulsos ainda mais porque teve uma grande repercussão. A Polícia Militar tende a ser implacável em casos como este", explicou.

Já o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva argumenta que não é comum a aplicação da punição de expulsão nesses casos. "É uma prática, inclusive, muitas vezes acobertada por oficiais superiores. Na prática, a administração pública faz vista grossa. Quando algum caso é levado para apuração, as punições mais brandas, como a advertência, são as que costumam ser aplicadas", disse.

Paiva diz que há um conflito entra as atividades, pública e privada, exercidas simultaneamente. "Precisaríamos pensar a segurança pública no Brasil de uma forma mais profunda para que esses agentes, essenciais para nossa vida em sociedade, não precisem se expor aos riscos de uma atividade paralela de segurança para complementação de renda. É importante que a gente entenda que nenhum policial opta por se expor a riscos e a processos administrativos por puro prazer. Mas, não deixa de ser um conflito. Algo que pode ser evitado, com plano de carreira mais claro e acessível, e uma remuneração mais vantajosa", defendeu o advogado criminalista.

Delator do PCC recusou proteção para 'manter estilo de vida'

0:00 / 0:00

Vinícius Gritzbach se recusou a entrar no programa de proteção a vítimas e testemunhas. A informação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do MPSP (Ministério Público de São Paulo).

Gritzbach disse ao MP que podia bancar a própria segurança. "O Ministério Público ofereceu a todo momento a inserção do Vinicius no programa de proteção de réu colaborador", esclareceu o promotor de Justiça, em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira (11). Vinícius havia fechado um acordo de delação premiada em março deste ano.

Gritzbach contratou uma escolta particular formada por policiais militares da ativa.

O delator afirmou que o programa não se enquadrava ao seu estilo de vida. "Ele também dizia que [o programa de proteção à testemunha] não se enquadrava no seu estilo de vida, no que se propunha para este programa de colaboração, que era de romper todos os laços da sua vida, inclusive de envolvimento com o crime", informou o promotor Lincoln Gakiya.

A defesa de Gritzbach confirmou que ele escolheu não participar do programa. O empresário queria escolta policial. "Ele se recusou por várias vezes ingressar no programa. O que ele queria era uma espécie de escolta policial, não há nenhuma previsão legal para isso", explicou Lincoln Gakiya.

Programa de proteção à testemunha exige mudança de vida. O MP ofereceu a Vinícius Gritzbach o apoio do Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas). Para ingressar, é preciso cumprir algumas regras. "Ele precisa ter o comprometimento de não ter ligação com a sua vida anterior. Terá novo nome, novo endereço, mudará de estado", afirmou Gakiya, em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Programa foi criado em 1999. A política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação. Segundo o governo federal, atualmente, cerca de 500 pessoas, entre testemunhas e seus familiares, são protegidas pelo programa.