Mercado de ações judiciais é assustador, diz delegado sobre TJ de Tocantins
A Polícia Federal acredita ter identificado um mercado de "pacotes de corrupção" no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), em meio às investigações sobre venda de sentenças. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
O que aconteceu
Um relatório da Operação Maximus indica uma rotina de propinas que teriam sido pagas em processos distintos. A operação já levou ao afastamento sumário de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau sob suspeita de ligação com venda de sentenças.
Mercado de ações judiciais é "assustador", diz delegado da PF. "Os potenciais clientes buscam fazer pacotes para os supostos atos de corrupção", afirma Daniel César do Vale, da Delegacia de Combate à Corrupção, Desvio de Recursos Públicos e Crimes Financeiros, segundo o Estadão.
Investigação mira a presidente da Corte estadual, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice, Ângela Maria Ribeiro Prudente. Também são investigados os desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto, Angela Issa Haonat e João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Outros alvos da Operação Maximus são: os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes —até o ano passado, atuando como auxiliar da Corregedoria da Corte estadual.
A operação
As transcrições e detalhes dos áudios constam da representação que a PF levou ao STJ pela abertura da operação. Na ocasião, foi preso Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, também investigado no inquérito. Na última sexta-feira, o STJ mandou soltar Thales Maia.
"Insatisfeitos com propina fracionada e demora para pagamento". Nos áudios captados pela PF, em uma conversa entre Thales Maia e outro investigado, os investigadores afirmam que "percebe-se que os membros do Poder Judiciário estavam insatisfeitos com os pagamentos da suposta propina de forma fracionada, inclusive, com a demora em pagá-los". O caso em questão envolve os interesses de uma mineradora.
O que dizem os investigados
Na ocasião da operação, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe disse ter recebido com "indignação e repúdio o indevido envolvimento" de seu nome na Operação da PF e negou qualquer irregularidade. A desembargadora Angela Maria Ribeiro Prudente refutou "de maneira categórica, quaisquer ilações ou sugestões de favorecimento, assinalando que jamais recebeu qualquer vantagem indevida em razão do exercício de seu cargo, sendo absolutamente infundados os fatos apresentados, o que será comprovado brevemente". Veja a íntegra dos posicionamentos das duas no fim desta reportagem.
A defesa de Thales Maia, filho do desembargador Hevécio, afirmou que "ainda não teve acesso à íntegra das investigações, sobretudo aos diálogos citados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça" e apontou que "no que diz respeito aos elementos já disponibilizados à defesa, já foi demonstrado que todos os diálogos foram tirados de contexto e não versam sobre qualquer ato ilícito".
A defesa do advogado Thiago Sulino de Castro indicou que "se manifestará acerca das ilações e conjecturas apresentadas pela Polícia Federal nos autos, dado que o procedimento se encontra sob sigilo". Segundo os advogados, os fatos narrados pela PF "distorcem a realidade, revelando - ao fim e ao cabo - tentativa de criminalização do exercício da advocacia, atrelando ao investigado condutas atípicas, que não encerram qualquer traço de ilegalidade".
*Com informações do Estadão Conteúdo
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