Dino adia votação sobre privatização de cemitérios em SP

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino adiou a votação sobre a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo.

O que aconteceu

A votação, que seria amanhã, foi tirada da pauta da sessão virtual, segundo a Corte. "Durante audiência de conciliação realizada na data de hoje, as partes e os representantes dos órgãos de fiscalização convidados aportaram novas informações, bem como formularam requerimentos, inclusive de reconsideração da decisão liminar", disse Flávio Dino, relator do processo.

Reunião técnica entre PCdoB, autor da ação, e a Prefeitura de São Paulo. Em audiência de conciliação nesta quinta-feira (5), ficou definido que será realizada, no próximo dia 17, uma reunião técnica entre as partes para tratar dos valores cobrados. O resultado da reunião técnica deverá ser comunicado ao STF em até cinco dias.

Pertinente relembrar que se trata de um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgência em que se celebram as avenças cabíveis. Neste passo, quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedade em favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas- que estão sob o manto protetor da ordem constitucional.
Flávio Dino, sobre o processo

Segundo o vereador Hélio Rodrigues (PT), o foco de hoje foi a tabela de valores praticados pelas empresas que prestam o serviço. Ele é um dos parlamentares que pedem revisão dos termos firmados, por considerar as quantias "abusivas".

A situação começou a ser debatida na Câmara Municipal de São Paulo e chegou ao ministro, que sinalizou para a possibilidade de analisá-la em plenário da Corte.

Liminar contra valores praticados

No último dia 24, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando que os preços dos serviços funerários sejam restabelecidos ao teto dos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços funerários. De acordo com ele, os preços praticados são os mesmos de 2019, porém com correção inflacionária. Nunes também afirmou que a decisão do STF comprometeria um desconto previsto em contrato de 25% do funeral social e que entraria em contato com o ministro para reverter a decisão.

Desde 6 de janeiro de 2023, quatro empresas são responsáveis por 22 cemitérios e crematórios públicos na capital de São Paulo: Consolare, Cortel, Maya e Velar.

Titulares de jazigos no Cemitério Quarta Parada, na zona leste da cidade de São Paulo, administrado pela Consolare, afirmaram em maio que receberam boletos da concessionária com valor em torno de R$ 700, pagamento que nem mesmo era especificado se era anual. A cobrança, que até então não existia, foi feita após a realização de recadastramento solicitado pela empresa.

De acordo com um levantamento do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), o preço de um pacote de funeral mais que triplicou em metade dos cemitérios da cidade após a concessão. As empresas têm autonomia para oferecer produtos e serviços exclusivos, mas todos os cidadãos podem optar pelos pacotes básicos definidos pela Prefeitura.

*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo