Após matéria do UOL, Justiça manda prender PMs condenados por morte de 2008

O UOL publicou na manhã desta sexta-feira (6) que os PMs condenados nunca haviam sido presos pelos crimes, mas receberam promoção de cargo. Ainda durante a investigação da morte, os réus foram promovidos na polícia. Malheiro era tenente, se tornou capitão. Jorge saiu de 3º sargento para 1º. Os demais foram promovidos de soldados para cabo.

Policiais devem cumprir pena em regime fechado. Os seis policiais haviam sido condenados à prisão e perda dos cargos em 2015, quando foram ao júri em primeira instância. No entanto, logo entraram com recursos e continuaram em liberdade até este ano, quando foi julgado último habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O processo tramitou em segredo de justiça.

Os policiais solicitaram habeas corpus alegando falhas nas provas do crime. Mas o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, declarou falta de fundamentação para os argumentos e expediu a declaração de trânsito em julgado —mantendo a decisão da Justiça paulista. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) também foi contrário à anulação da condenação.

Rafael e Edmar foram condenados a 18 anos de reclusão. Eles foram apontados como os responsáveis por obrigarem os jovens a ingerir a substância. Os demais foram condenados a 14 anos de reclusão, por presenciarem o crime e não fazerem nada.

Todos os envolvidos permanecem em liberdade desde a data do crime. Com os recursos esgotados e as ordens de prisão expedidas, os mandados foram expostos no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

O UOL consultou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para comentar os pedidos de prisão; havendo resposta, o texto será atualizado. O MP-SP havia se manifestado afirmando "que os réus permaneciam soltos em virtude da possibilidade de interposição de recursos contra a condenação".

Uma testemunha relatou ao UOL que, até a condenação em primeira instância dos policiais, era comum que viaturas da polícia rondassem sua casa. De acordo com ela, que prefere não se identificar por medo, sempre houve o interesse, por parte dos policiais, de intimidarem familiares das vítimas e testemunhas.

A reportagem buscou posicionamento da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve resposta. A Ouvidoria das Polícias, por sua vez, disse que os policiais continuaram na ativa por tantos anos pois ainda tinham recursos em aberto e que aguardam nova manifestação da Justiça.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) enviou nota informando que dos seis policiais, "dois se aposentaram e os demais seguem em funções administrativas até o cumprimento da sentença".

Como foi o crime

Os jovens, de 18 e 19 anos, estavam em uma viela de uma comunidade em Itaquera, na zona leste de São Paulo, quando foram abordados pelos policiais militares. Questionados se eram traficantes, ambos negaram, relatando que estavam apenas fazendo uso de maconha. Os agentes, então, obrigaram os dois a comer o cigarro. Após o episódio, policiais vistoriaram um terreno e encontraram frascos do líquido indicado como lança-perfume.

Os PMs fizeram os jovens beberem a substância, mesmo após eles implorarem para serem presos, segundo depoimento do sobrevivente. Os agentes, contudo, apontaram armas para os jovens e os ameaçaram de morte, caso não ingerissem o líquido. O depoimento da testemunha foi obtido pelo UOL.

Marcos engoliu o líquido enquanto o amigo fingiu beber e cuspiu em seguida. De acordo com o inquérito policial, Marcos começou a passar mal e começou a sentir vontade de vomitar, mas os agentes diziam que, se isso acontecesse, eles teriam que lamber o chão. Durante a ação, os policiais ainda jogaram spray de pimenta contra os jovens e os golpearam com tapas. Ao fim, os agentes mandaram a dupla correr.

O laudo necroscópico apontou que a morte foi causada pela ingestão da substância somada ao esforço físico feito por Marcos após os policiais mandarem eles correrem. A alguns metros da abordagem, a vítima caiu. Policiais civis de uma delegacia próxima à ocorrência foram chamados por moradores. Eles chegaram a encaminhar o jovem para o hospital, que não resistiu e morreu.

Outro lado

A defesa dos policiais alega que houve erro na decisão. Após a publicação da reportagem, a advogada Flávia Bonifazi, afirmou que a condenação deveria ser anulada pois foi baseada em "informações inverídicas que foram dadas aos jurados", referente ao laudo divulgado. Após encerrados todos os recursos, a defesa ainda tenta revisão criminal.

A advogada foi questionada pela reportagem sobre a tentativa de revisão da pena e sobre o fato de os policiais seguirem em liberdade, contudo, informou que não ia se manifestar. Por fim, a defesa disse que a família dos policiais está sofrendo ameaças por conta da repercussão do caso.