São Paulo gastou mais de R$ 3,7 bi com guerra às drogas em 2023, diz estudo

O estado de São Paulo gastou R$ 3,7 bilhões na guerra às drogas em 2023, segundo o estudo "Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas", do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta terça-feira (10).

Além de São Paulo, o estudo analisou outros quatro estados (Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina) e o Distrito Federal. Ao todo, as seis unidades da federação gastaram mais de R$ 7,7 bilhões no enfrentamento às drogas no ano passado.

O que aconteceu

As despesas de São Paulo são as mais altas entre as unidades da federação analisadas. Dos R$ 3,7 bilhões, o sistema penitenciário representa mais de R$ 1,2 bilhão, sendo a instituição responsável pela maior fatia dos gastos no estado. A Polícia Militar aparece na segunda posição, com R$ 763 milhões, seguida pelo sistema socioeducativo, com R$ 673 milhões.

Segundo estado que mais gasta com a política antidrogas, entre os analisados no estudo, é a Bahia, com R$ 1,3 bilhões. Mais da metade das despesas, R$ 965 milhões, se destinam à Polícia Militar.

Os outros estados, por ordem de gastos, são: Rio de Janeiro (R$ 914 milhões); Distrito Federal (R$ 701 milhões); Santa Catarina (R$ 626 milhões); e Pará (R$ 380 milhões).

O que poderia ser feito com esses recursos?

Com o dinheiro gasto nas guerras às drogas em São Paulo, o estado poderia construir 679 novas escolas —com base no custo médio de R$ 5,5 milhões por escola. Segundo o estudo, os outros estados também poderiam construir um número significativo de escolas: Bahia, com 61 novas unidades educacionais; Distrito Federal (75); Rio de Janeiro (56); Santa Catarina (42); e o Pará (41).

Outro exemplo disponibilizado no estudo é quantas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) poderiam ser mantidas com o valor das despesas contra as drogas em um ano. Em São Paulo, o montante seria suficiente para manter 219 UPAs funcionando por um ano, considerando um custo médio de R$ 17 milhões por unidade. Nos outros estados, a quantidade de UPAs que poderiam ser mantidas seria: Bahia (68), Distrito Federal (23), Pará (20), Rio de Janeiro (36) e Santa Catarina (30).

São Paulo poderia gastar duas vezes mais com gestão ambiental se investisse o mesmo valor na área ambiental. A Bahia poderia gastar 6 vezes mais; Santa Catarina, 5; Distrito Federal, 4; Pará, 2 e Rio de Janeiro uma vez.

Atuação das instituições

A pesquisa aponta que o atual modelo de segurança pública, adotado em todo o território nacional, faz com que uma "parte considerável" das instituições atue na implementação da Lei de Drogas (11.343/2006).

Segundo o documento, muitas operações policiais são realizadas em razão da atual estratégia, ocorrendo principalmente em favelas e periferias, sem resultar no desmantelamento de organizações criminosas, e tendo pouco impacto sob a circulação e comércio de substâncias psicoativas.

O estudo ainda aponta que a legislação proibicionista, que funciona através da guerra às drogas, produz o encarceramento em massa —principalmente de jovens negros. Além disso, esse sistema colabora para o fortalecimento das organizações criminosas e para "provocar dor e sofrimento diariamente nos espaços mais negros e empobrecidos das cidades".

"A atual política, no entanto, não só não alcança seus objetivos declarados, como produz impactos devastadores em diversos aspectos da vida de toda a população. O custo é alto, e são os negros e pobres que pagam o maior preço", diz o levantamento.

Na esteira da guerra às drogas, morrem policiais, morrem aqueles que estão no varejo de substâncias ilícitas, morrem moradores que, segundo a explicação das forças policiais, estavam sempre no lugar errado e na hora errada e morrem crianças. Uma estratégia de segurança pública que, ao invés de proporcionar paz, mata crianças, precisa ser urgentemente repensada.
Trecho do estudo

O estudo seguiu três etapas para calcular os custos da implementação da Lei de Drogas nos locais analisados. A primeira foi estimar a fração do trabalho das instituições do Sistema de Justiça Criminal (Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo) aplicada na legislação de drogas, com o uso de indicadores.

Depois foi feito um levantamento das despesas liquidadas das instituições de cada unidade da federação em 2023. Por fim, foi calculado o custo da proibição de substâncias psicoativas em cada instituição "aplicando às suas despesas líquidas a proporção do trabalho dedicado à aplicação da lei".