Justiça de SP suspende mapa do zoneamento da capital após ação do MP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou de forma liminar a suspensão do mapa do zoneamento da capital, lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2024.
O que aconteceu
A decisão do desembargador Nuevo Campos ainda cabe recurso. Ela é uma resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo após um pedido da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros.
A lei passou por duas revisões no ano passado na Câmara Municipal, sancionadas pelo prefeito. O mapa define o que pode ser construído e funcionar em cada rua da cidade, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O MP argumentou que não houve participação popular e planejamento técnico para a Lei de Zoneamento. Além disso, o órgão também afirmou que houve violação nos princípios de impessoalidade, moralidade, segurança jurídica e motivação.
Desembargador ainda pediu informações ao município e à Câmara Municipal, responsável pela discussão da revisão da Lei. Na mesma ação, o magistrado estendeu os efeitos da liminar e suspendeu o artigo 8º da Lei 18.177/2024, que trata da metodologia aplicada ao mapa da Lei de Zoneamento.
Ao UOL, a Prefeitura e a Câmara disseram que ainda não foram intimidas. Apesar disso, afirmaram que irão recorrer da decisão no momento adequado e tomar as medidas cabíveis. ''Os processos de revisão da Lei de Zoneamento foram realizados respeitando todos os trâmites legais, com ampla transparência e participação popular'', alegou a Casa Legislativa.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), com a liminar, passa a valer o mapa da lei de zoneamento aprovado em 2016. ''Agora uma série de problemas surgem em função disso. Se volta a vigorar a Lei 16.402 de 2016, como é que ficam os projetos que foram elaborados e aprovados com base nessas revisões feitas pela Câmara?'', questiona o arquiteto e urbanista.
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