Entenda 'ouvidoria paralela' chefiada por delegada nomeada por Derrite

Após o secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Guilherme Derrite, nomear a delegada Dilene Squassoni para assumir a Ouvidoria subordinada à pasta, restam dúvidas sobre o que muda na segurança do estado com a criação do novo órgão.

O que se sabe sobre a "ouvidoria de Derrite"

Ouvidoria foi criada no fim do ano passado, em meio a críticas. Em dezembro, autoridades e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos criticaram a criação de um órgão vinculado a Derrite para apurar eventuais desvios de conduta de agentes públicos, uma vez que a função já é realizada pela Ouvidoria das Polícias de São Paulo de forma independente há quase 30 anos.

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo avalia que novo órgão não terá autonomia. "Para a Ordem Paulista, a decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado", diz a nota, divulgada em dezembro e assinada pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem paulista, Alberto Zacharias Toron.

A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP manifesta sua indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no Estado de São Paulo. Quando o Estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas. OAB-SP, em nota divulgada em dezembro

Ex-ouvidor das polícias também criticou a medida à época do anúncio. Em entrevista ao UOL, antes de ser substituído por um novo ouvidor, Claudio Aparecido da Silva afirmou que Derrite havia criado a "ouvidoria paralela" por resolução, "instrumento muito menos efetivo que uma lei", para mandar um "recado para sua tropa" e "deslegitimar" a Ouvidoria das Polícias, que, para ele, é hoje "o principal órgão de contraponto a ações policiais violentas em São Paulo".

Ele está criando uma ouvidoria que vai ser chapa branca, que vai ficar embaixo dos pés dele, servindo como tapete. (...) Acho que a pretensão dele com a nossa ouvidoria sempre foi essa, e que isso se formaliza a partir desse ato de criar uma resolução para ter uma ouvidoria na qual ele manda. Claudio Aparecido da Silva, ex-ouvidor das polícias de São Paulo

PM de SP matou uma pessoa a cada 10h em 2024, em meio a repercussão de casos de violência policial no estado. O número de mortos pela Polícia Militar paulista no ano passado é mais que o dobro do que o de 2022, ano anterior à gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

SSP diz que novo órgão não terá impacto nas ações já desenvolvidas pela Ouvidoria das Polícias. Em nota enviada ao UOL no fim de dezembro, a pasta afirma que a ouvidoria setorial "trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) voltada exclusivamente à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria". Diz ainda que "os casos de violações policiais continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação".

Em outra ocasião, secretaria disse que a nova ouvidoria não terá vínculo com ocorrências que violem os direitos humanos. "Será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços", disse.

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A pasta afirmou ainda que a medida busca o aprimoramento das políticas voltadas para a segurança pública de São Paulo. Segundo a SSP, as apurações de denúncias seguirão sendo conduzidas pelas corregedorias das forças de segurança.

Procurada novamente após nomeação de delegada, a SSP não retornou. A reportagem procurou a pasta para pedir mais informações sobre o funcionamento do novo órgão e o que motivou a escolha de Squassoni pelo secretário. O texto será atualizado no caso de futuras manifestações.

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