Obras paralisadas? O que suspensão do mapa do zoneamento em SP pode causar

A decisão da Justiça de São Paulo de suspender o mapa do zoneamento da capital, que teve a última revisão sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024, pode paralisar construções em andamento. É o que explica Mariana Chiesa, presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico, da OAB-SP.

O que aconteceu

O mapa define o que pode ser construído e funcionar em cada rua da cidade, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Em julho, Nunes vetou prédios em alguns bairros, mas favoreceu a construção e ampliação de edifícios na região da marginal Pinheiros.

A lei passou por duas revisões no ano passado na Câmara Municipal, foram sancionadas por Nunes em janeiro e julho e agora estão suspensas. A lei ainda poderia ter sido revisada uma terceira vez, mas Nunes vetou as mudanças na quarta-feira (22), argumentando que o mapa já havia sido revisto recentemente.

Agora, os processos de licenciamento baseados no mapa suspenso ficam paralisados e volta a valer o mapa de 2016. "Mesmo no caso de obras em andamento ou que tenham sido contratadas", diz a advogada.

O responsável por uma construção pode questionar a paralisação na Justiça. "É possível entrar com medidas judiciais para buscar uma indenização, por exemplo, por custos decorrentes da obra enquanto a norma esteve vigente", ressalta Chiesa.

Críticas às revisões

O MP-SP disse à Justiça que não houve participação popular e planejamento técnico para a Lei de Zoneamento. Também foram violados os princípios de impessoalidade, moralidade, segurança jurídica e motivação.

As revisões de 2024 foram sancionadas de maneira "bastante questionável", diz a advogada. "Tanto do ponto de vista do processo participativo, quanto da produção de estudos de impacto na cidade. [...] Houve uma tentativa de ampliar o potencial de construção em regiões muito valorizadas", afirma.

A decisão judicial é mais um de uma série de episódios que podem causar insegurança jurídica, diz o arquiteto e urbanista Valter Caldana, professor da Mackenzie:

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Isso se soma aos excessos de alterações pontuais feitas na revisão do zoneamento. A Lei de Zoneamento, gostando ou não dela, sempre foi estável. O que se viu ao longo de 2024 foi o zoneamento sendo alterado sucessivas vezes.

A Procuradoria-Geral do Município disse que a Prefeitura ainda não foi intimada da decisão. "Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis", diz nota enviada ao UOL.

A Câmara Municipal também afirmou que não foi notificada, mas já informou que irá recorrer. "Os processos de revisão da Lei de Zoneamento foram realizados respeitando todos os trâmites legais, com ampla transparência e participação popular", diz o órgão.

No caso de uma cidade como São Paulo, estamos falando numa ponta em interesses milionários, mas na outra estamos falando de pessoas com investimentos de R$ 10 mil, R$ 30 mil, que, somadas, também chegam a números significativos. Além disso, há impacto direto em emprego, pequeno negócio, comércio, aluguel Valter Caldana

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