MP instaura inquérito para apurar irregularidades em mototáxi de 99 e Uber
O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito para apurar possíveis irregularidades das empresas Uber e 99 no fornecimento de serviços de transporte de passageiros por motocicletas na capital.
O que aconteceu
Prefeitura pediu providências ao MP. A representação da Prefeitura de São Paulo que levou à instauração do inquérito afirma que as empresas desrespeitaram o decreto que proíbe o funcionamento desse tipo de serviço na capital, que ambas operam de forma clandestina e sobrecarregam o sistema de saúde, gerando prejuízo ao município.
Empresas terão 15 dias para responder. O MP notificou as plataformas e deu um prazo de 15 dias para que elas apresentem esclarecimentos sobre o fato, além de pedir à 2ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra a Administração cópias do inquérito policial relacionado ao caso e informações sobre as medidas já adotadas contra as companhias.
Serviço já estava suspenso. Uma decisão judicial proferida na tarde desta segunda levou Uber e 99 a suspenderem os serviços de mototáxi. A 99 oferecia o serviço desde o dia 14 de janeiro. No último dia 22, a Uber informou que seguiria os passos da concorrente. Procuradas pelo UOL, ambas disseram vão recorrer da decisão.
Governo cita postura das empresas como justificativa para ação. A ação afirma que, nas reuniões feitas pelo grupo de trabalho que visava estudar a possibilidade de viabilizar o serviço de mototáxi em São Paulo, Uber e 99 afirmaram ser alheias à regulamentação local e às legislações de trânsito, como as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ação teve apoio de outras entidades. O Sindimoto-SP (Sindicado dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo) e a ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos) reconheceram o risco do serviço e apoiaram a decisão do governo municipal.
Entenda o caso
Prefeitura de São Paulo alega que decreto municipal 62.144/2023 proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. As plataformas, no entanto, se apoiam na lei federal 13.640, de 2018 —o texto define as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
99 diz que prefeitura faz apreensões ilegais para impedir o serviço. Motociclistas relataram reforço na fiscalização e alguns evitaram oferecer o serviço por medo de ter a moto apreendida; em grupos nas redes sociais passaram a alertar os colegas sobre blitze.
Já prefeitura diz que o transporte é clandestino e fiscalizações são rotineiras. Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada, segundo a gestão municipal, devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto.
No último dia 21, a Justiça de São Paulo já havia negado pedido da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão por dia pelo serviço. A decisão corrobora argumento da 99 de que o STF considerou a proibição inconstitucional.
Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito. Serão investigados possíveis crimes de desobediência. Diligência foi aberta depois que a administração de Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma notícia-crime contra as empresas.Segundo a corporação, representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.
Mototáxi x transporte por moto via aplicativo
Ainda que tenham o mesmo fim, são atividades distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Por isso, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a modalidade (em São Paulo, por exemplo, há uma taxa por km rodado). Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive.
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