Barroso dá mais 30 dias para Tarcísio se posicionar sobre câmeras corporais
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido do Governo de São Paulo e concedeu, nesta terça-feira (11), mais 30 dias para a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) se posicionar sobre questões relacionadas ao uso de câmeras corporais por policiais militares.
O que aconteceu
O governo paulista deve definir a ordem de prioridade das câmeras de acordo com o risco de letalidade policial. Barroso também determinou o envio dos indicadores de monitoramento e avaliação da efetividade do uso dos equipamentos.
No dia 26 de dezembro, o presidente do STF estabeleceu critérios para o uso obrigatório das câmeras. A obrigatoriedade havia sido determinada pelo ministro no início daquele mês.
Barroso estabeleceu que os equipamentos devem ser usados em três situações: operações de "grande envergadura", incursões em "comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública" e operações para responder a ataques a policiais militares. A decisão definiu que o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade das câmeras, mas elas devem ser distribuídas "estrategicamente" em áreas com maior letalidade policial.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o uso dos equipamentos deve ser ampliado além dessas três situações. "Na medida em que for viável, o estado de São Paulo deve garantir que unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo também sejam contempladas", escreveu Barroso.
O presidente do STF definiu as prioridades após a SSP-SP alegar que não havia câmeras suficientes para toda a PM.
Violência policial
Barroso determinou a obrigatoriedade das câmeras em meio à escalada da violência policial em São Paulo. Em dezembro do ano passado, o UOL mostrou que a PM-SP havia matado até ali uma pessoa a cada dez horas em 2024. O número é mais que o dobro do que o de 2022, ano anterior à gestão Tarcísio.
A PM-SP havia registrado uma escalada de violência naquele período. Isso inclui um assassinato com tiro pelas costas de um agente de folga, uma criança de 4 anos que morreu ao ser baleada em meio a uma ação policial na Baixada Santista e um vídeo mostrando um homem sendo jogado de uma ponte em uma abordagem.
Na zona norte da capital paulista, um PM foi filmado dando socos e chutes em um motociclista. A gravação mostrou ainda a mulher que estava na garupa sendo puxada por um policial. Antes das agressões, o motociclista havia colidido e derrubado a moto de um policial enquanto tentava escapar.
*com informações do Estadão Conteúdo
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