Médico terá de pagar R$ 500 por mês de pensão para cinco cães da ex

Um médico terá de pagar R$ 500 mensais a título de pensão alimentícia para que a ex-companheira possa cuidar dos cinco cachorros do casal que ficaram sob sua tutela. A decisão é do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

O que aconteceu?

No processo de dissolução da união estável, a ex-companheira solicitou um salário mínimo por mês para as despesas com cães. Ela também pediu que o pagasse as mensalidades da faculdade e a pensão alimentícia dela, alegando ser estudante de medicina em tempo integral.

Relatora do caso no TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, estabeleceu o pagamento de R$ 100 mensais para cada cachorro, totalizando R$ 500.

"Não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários, o que inclui, basicamente, alimentação e eventuais consultas e medicamentos". (Trecho da decisão)

Magistrada também determinou o pagamento de três salários mínimos mensais pelo período de dois anos para cobrir as despesas alegadas pela estudante. Foi estipulado ainda o pagamento de cinco mensalidades do curso de medicina, no valor de R$ 11 mil cada.

O processo está em segredo de Justiça por ser um caso de direito de família.

Segundo o TJMT, a decisão teve como base um julgamento recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que "a relação entre o dono e o seu animal de estimação encontra-se inserida no direito de propriedade e no direito das coisas, com o correspondente reflexo nas normas que definem o regime de bens".

Uma outra decisão, em Minas Gerais, também determinou pensão para pets. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher recebesse uma pensão alimentícia provisória em favor de seu cachorro, que necessita de cuidados especiais por sofrer de insuficiência pancreática exócrina. O valor estipulado pelo juiz foi de 30% de um salário mínimo (R$ 455,40 atualmente).