Defensoria Pública de São Paulo proíbe servidores de falar com imprensa

Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão acusando o órgão de censura após a direção proibir funcionários de conversar com a imprensa sem autorização. A regra foi editada no Diário Oficial em 1º de abril, dias após atrito da Defensoria com a Prefeitura de São Paulo sobre o uso de reconhecimento facial no Carnaval.

O órgão, que possui autonomia em relação ao Poder Executivo, diz que a medida apenas sistematiza a comunicação interna para gerar clareza e coesão nas informações institucionais.

O que aconteceu

Nova regra centraliza a comunicação institucional na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa. O texto determina que qualquer contato de jornalista com defensores ou servidores deve ser reportado a esse setor.

Apenas porta-vozes previamente indicados poderão se manifestar em nome da instituição. A norma ainda proíbe a criação de canais de comunicação não autorizados e o compartilhamento de documentos internos.

Segundo a Defensoria, a política tem o objetivo de reforçar a impessoalidade. O órgão diz no texto oficial que quer garantir a unidade do discurso institucional e proteger informações sigilosas.

A medida também exige o uso de linguagem inclusiva e determina a autorização prévia para divulgação de imagens e voz de qualquer envolvido.

Defensores veem a nova norma com preocupação. Fontes ouvidas pelo UOL, sob anonimato, afirmam que as regras dificultam o acesso da sociedade ao trabalho da Defensoria, especialmente em ações coletivas e processos contra o Estado. Eles também apontam um alinhamento crescente do órgão com o governo.

Servidores temem novas restrições. Além das limitações à comunicação, há receio de mudanças na forma como são escolhidas as coordenações dos núcleos, o que poderia enfraquecer a autonomia interna da Defensoria.

Texto foi publicado um mês após polêmica envolvendo a Prefeitura. Na véspera do Carnaval, a Defensoria questionou o uso do Smart Sampa durante os dias de festa. O órgão enviou um ofício pedindo que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não utilizasse a tecnologia de reconhecimento facial, classificando o sistema como "discriminatório".

Defensora pública-geral recuou após reunião com o prefeito. Luciana Jordão e Ricardo Nunes se reuniram para discutir o tema, antes do Carnaval. Jordão disse não ser contrária ao Smart Sampa, e que o objetivo é zelar pela proteção de direitos da população.

Em nota, na época, a Defensoria classificou ofício contra Smart Sampa como "independência funcional".O texto afirmava que os questionamentos eram "manifestação" do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Luciana Jordão foi nomeada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) em abril e ficará no cargo até 2026. Ela foi a terceira colocada na votação interna da Defensoria.

Jordão é próxima do governo. Tem participado das Carretas da Mamografia e do Empreendedorismo organizadas pela Secretaria da Mulher, e, em março, homenageou a primeira-dama Cristiane Freitas pelo título de Cidadã Paulistana. "Reconhecimento merecido por seu trabalho e dedicação às causas sociais, que impactam positivamente a vida de tantas pessoas", escreveu nas redes sociais.

Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) questiona a legitimidade da norma. Segundo a presidente da entidade, Jordana Rolim, o texto foi publicado sem consulta prévia e invade a competência do Conselho Superior, responsável por definir diretrizes institucionais de forma democrática, com participação de representantes de diferentes níveis de carreira e regiões do estado.

Regra "tem caráter de imposição, sem que seja precedida de um debate", diz a representante. Jordana aponta falta de critérios claros na norma, que levanta dúvidas sobre o que "pode ser considerado liberdade de expressão ou censura".

Outro lado

Norma está alinhada à Política Nacional de Comunicação da Defensoria Pública. Em nota ao UOL, a Defensoria de São Paulo explica que as regras seguem uma recomendação do Condege (Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) de agosto de 2024. A entidade, no entanto, não tem poder normativo.

Defensoria de São Paulo já vinha debatendo sua política de comunicação. Segundo o órgão, regras semelhantes foram adotadas pela Defensoria Pública do Ceará. Além disso, o documento padroniza fluxos internos para garantir transparência e acesso à informação.

Defensoria Pública-Geral tem competência para organizar a comunicação institucional, afirma. A nota diz ainda que a Defensoria Pública de São Paulo tem "compromisso com a liberdade de expressão e com a transparência na comunicação institucional".