Desembargador dá bronca em advogado por recurso feito com IA: 'Desrespeito'
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná negou um recurso apresentado por um advogado após constatar que o documento foi elaborado com ferramenta de inteligência artificial.
O que aconteceu
Advogado apresentou recurso feito por IA ao TJ-PR. O relator do processo, desembargador Gamaliel Seme Scaff, apontou diversos erros e inconsistências na peça e rejeitou os pedidos da defesa.
Segundo o desembargador, 43 jurisprudências usadas na peça foram inventadas por IA. O recurso também citava o nome de dois desembargadores que não existem, juízes aposentados e números de processos inexistentes. "Ou seja, o recurso todo foi feito com o uso de IA com a finalidade de induzir o colegiado ao erro ou fazer troça", diz a decisão.
Scaff deu uma bronca na defesa. O desembargador disse que o advogado tem o dever de revisar as peças e agiu com "descuido e desrespeito".
"A peça recursal é imprestável, não havendo como ser conhecida", disse o desembargador. "Como é de geral sabença, apenas e unicamente o advogado detém capacidade postulatória, não um aplicativo de IA. Ainda não chegamos ao ponto de conceder tal benefício a sistemas computacionais", ironizou.
O advogado tem obrigação de, no mínimo, revisar as peças feitas com o uso dessas ferramentas. E a razão da obrigatoriedade dessa revisão é simples: o Poder Judiciário não está brincando de julgar recursos! Ao agir com tamanho descuido e desrespeito, o advogado não exterioriza a seriedade que o caso requer e que o seu cliente merece.
Diante dessa balbúrdia textual e contextual da peça dita recursal, para se conseguir chegar a alcançar uma possibilidade de análise do mérito recursal, seria preciso separar o "joio do trigo", as alegações verdadeiras das alegações falsas, o que se torna inviável diante de tamanha falta de técnica.
Desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa
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