Parque Água Branca: Agência reguladora de SP suspende obras de churrascaria
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) determinou que as obras para instalação de uma churrascaria dentro do Parque da Água Branca sejam suspensas.
O que aconteceu
Parque é tombado e qualquer intervenção precisa ser autorizada por órgãos públicos. Arsesp diz que as obras do restaurante Fazenda Churrascada permanecerão paradas até a comprovação das permissões exigidas.
Suspensão tem efeito imediato. As obras previam a instalação, por seis meses, de uma churrascaria dentro do antigo estábulo da Polícia Militar. A empresa já tinha instalado dois bares, geladeiras e alguns canteiros de plantas.
Churrascaria recebeu aval da concessionária Reserva Parques, que administra o local desde 2022. No entanto, deveria ter autorização prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio: o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do governo estadual, e o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental).
Debate sobre obras desde março
Antes do contrato ser firmado, em março, técnicos questionaram se as cocheiras passariam por obras para instalação da churrascaria. A empresa respondeu que não faria obras, somente intervenções móveis no local. Tais intervenções, que são desmontáveis e não mexem na estrutura, não precisam de autorização dos órgãos de tombamento.
Em nova reunião, realizada no fim de abril, o Conpresp voltou a falar no assunto. Uma das integrantes da mesa do órgão ressaltou que as obras continuaram no local, mesmo sem apresentação de documentação requerida em reuniões anteriores pelo órgão.
Obra não cumpre interesse público ou social, afirmam parlamentares do PSOL. Em pedido enviado ao Ministério Público e à prefeitura, os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi afirmaram que a intervenção no local compromete a integridade do patrimônio histórico. Eles também pediram que irregularidades fossem investigadas e que o contrato de concessão do parque fosse fiscalizado para "averiguação de quebra contratual".
Deputados e vereadores pedem interdição de obra. O pedido de interdição dos parlamentares do PSOL foi feito diretamente à Condephaat até "análise técnica detalhada". Já o vereador Nabil Bonduki solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que o embargo fosse feito "caso constatada a ausência de licença ou autorização".
Condephaat pediu que obras fossem paralisadas. Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo informou que pediu informações complementares sobre a proposta apresentada pela churrascaria para instalação no local. Até que haja aprovação do conselho, as obras devem continuar paradas. Uma vistoria será realizada nesta semana, informou o órgão.
Inquérito civil investiga o caso. Ao UOL, o Ministério Público de São Paulo afirmou que a promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital apura as intervenções causadas pela FC Comercio de Alimentos e Bebidas S/A no parque para a realização do evento "Hípica Churrascada".
Outro lado. O UOL buscou o parque e a churrascaria para saber se eles se posicionariam sobre o assunto. O espaço será atualizado se houver retorno. Na reunião com a Prefeitura de São Paulo feita no fim de março, representantes das duas empresas afirmaram que os materiais de construção encontrados durante vistoria no local eram de outras obras emergenciais do parque. Eles também afirmaram que somente intervenções de mobiliário seriam feitas no local, assegurando que não fariam nenhuma reforma que precisasse de autorização dos órgãos de tombamento.
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