Parques privatizados em SP deixam Meio Ambiente e viram 'Investimento'

Especialização da SPI para gerir contratos foi justificativa para a mudança. Segundo a resolução, o órgão passará a ter poder de decidir sobre mudanças nos contratos de concessão e sobre a atuação do governo dentro dos contratos.

Apoio da secretaria de Meio Ambiente ainda pode ser solicitado, prevê resolução. Segundo o documento, o canal de diálogo entre as duas pastas será mantido aberto para análises e troca de informações sobre os contratos de concessão.

Secretaria que assume os contratos tem como foco "atração investimentos e oportunidades de geração de emprego e renda para o Estado de São Paulo". A descrição foi feita pelo próprio governo do estado, em site institucional. A Semil, por sua vez, tem como descrição institucional "planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo".

Secretária diz que mudança aprimora gestão ambiental

Troca faz parte do planejamento de melhoria de governança, explica Natália Resende, secretária da Semil. Em entrevista ao UOL, ela disse que a gestão ambiental terá um foco ainda maior porque a a regulação dos contratos será feita pela SPI. "Dessa forma, a gente consegue fazer algo com uma governança melhor, de forma integrada, com cada um no seu papel".

Semil continuará dando as diretrizes ambientais. Segundo a secretária, a SPI ficará focada apenas na gestão do contrato, mas quem regula as normas ambientais continua sendo a Secretaria de Meio Ambiente.

Nossa gestão foca muito em preservação ambiental e conservação, além de uma priorização muito grande de investimentos e governança. Isso envolve a gente ter secretaria que é focada em política pública e em cumprimento de normas ambientais, que é a Semil, e uma secretaria [SPI] que tem expertise em gestão, em olhar melhoria de contratos e sempre buscar aprimoramento regulatórios.
Natália Resende, secretária da Semil

Veja quais foram os contratos transferidos:

Parque Estadual de Campos do Jordão. Com validade de 20 anos, o contrato de concessão de uso e exploração de parte do parque foi firmado em fevereiro de 2019 entre o governo e a Urbanes Campos SPE Ltda.

Parque Caminhos do Mar. Contrato de 30 anos para gestão de área de uso público do parque, que fica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, foi firmado pela Parquetur em 17 de março de 2021.

Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo. Concessão por 30 anos foi assinada em setembro de 2021 com a Reserva Paulista Administradora de Parques S.A.

Parques da Cantareira e Alberto Löfgren. A concessão para os dois parques estaduais, que inclui o Horto Florestal, tem prazo de 30 anos e foi assinada em janeiro de 2022 pela Urbia Águas Claras S.A.

Parques Água Branca, Villa Lobos e Cândido Portinari. Contrato com a Reserva Novos Parques Urbanos tem prazo de 30 anos e foi assinado em agosto de 2022.