! Mercosul: adesão de novos membros requer cumprimento de condições - 06/12/2005 - EFE - Economia
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06/12/2005 - 15h20
Mercosul: adesão de novos membros requer cumprimento de condições

Assunção, 6 dez (EFE).- Existe uma ampla vontade política entre os membros do Mercosul para a adesão da Venezuela ao bloco, embora o país caribenho deva cumprir as condições impostas aos Estados candidatos, disse à EFE a chanceler paraguaia, Leila Rachid.

Antes de viajar hoje a Montevidéu para a reunião de chanceleres, preparatória para Cúpula do Mercosul, nas próximas quinta e sexta, Rachid afirmou que entre os quatro membros do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) "não há dúvidas sobre a adesão plena da Venezuela".

No entanto, ela destacou que na reunião de chanceleres dos quatro membros fundadores do bloco deve ser tomada uma decisão para que os Estados que queiram aderir conheçam "todas as condições e os requisitos que têm que cumprir".

Lembrou que a integração plena da Venezuela "passa pela ratificação parlamentar" dos requisitos delineados na reunião que está sendo realizada em Montevidéu pelo coordenadores nacionais do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão técnico de decisão do bloco.

Na reunião realizada ontem, o GMC aprovou a regulamentação do Artigo 20 do Tratado de Assunção, que se refere às condições dos países aspirantes à integração.

Os candidatos devem cumprir seis pontos, como a adoção do Tratado de Assunção, dos protocolo de Ouro Preto e das Oliveiras sobre solução de controvérsias, assim como incorporar a tarifa externa comum do bloco, mediante a definição de um cronograma.

Além disso, devem aceitar um programa de liberalização comercial, todo o acervo normativo do Mercosul, os instrumentos internacionais já adotados pelos demais membros e definir sua incorporação aos acordos assinados por outros países e outros blocos.

A chanceler paraguaia disse que no processo de integração da Venezuela ou de outro Estado há dois estágios. "No político, não temos problemas. Mas o outro passa por condições técnicas", afirmou.

A ministra das Relações Exteriores lembrou que, quando forem cumpridas todas as condições do processo, a Venezuela vai se incorporar "com status de Estado em processo de adesão para participar com voz, mas sem gozar da plenitude absoluta".

Por outro lado, Rachid assegurou que o Uruguai foi consultado e concordou com a mudança na chefia da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, onde o ex-presidente da Argentina Eduardo Duhalde foi substituído pelo ex-vice-presidente do mesmo país Carlos Álvarez.

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, anunciou a mudança em 30 de novembro, após uma reunião mantida com seu homólogo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade argentina de Puerto Iguazú, que fica na fronteira entre os dois países.

A chanceler paraguaia também destacou a aprovação na cúpula da instalação do Parlamento do Mercosul, embora tenha explicado que o órgão ainda não será legislativo, mas consultivo, e que aos poucos assumirá um papel de apoio ao órgão executivo, o GMC.

"Hoje em dia, como estamos aprovando o protocolo, continua sendo um órgão deliberativo. A etapa supranacional será posterior e então se vai adotar um documento específico, permitindo que nosso Parlamento tenha um status similar ao da União Européia", disse Rachid.

Também destacou que na Cúpula de Montevidéu vai ser decidida "a utilização, no próximo ano, dos fundos estruturais", aprovada na reunião de presidentes do Mercosul, em junho, em Assunção.

A chanceler acrescentou que "todos os países orçaram" os recursos para uma série de projetos que serão financiados com esses fundos, que servirão para reduzir as assimetrias existentes entre os maiores membros (Argentina e Brasil) e os menores (Paraguai e Uruguai).

Rachid afirmou que os primeiros projetos que serão financiados "serão nas áreas de infra-estrutura, desenvolvimento das pequenas e médias indústrias e em cadeias produtivas".