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13/05/2006 - 00h00

Entenda a nacionalização do gás da Bolívia

Da Redação
Com agências
O presidente da Bolívia, Evo Morales, decretou no dia 1º de maio de 2006 a nacionalização do setor de gás e petróleo do país. A ação incluiu ocupação militar das refinarias, inclusive as da Petrobras. A alegação é que as empresas estrangeiras ganham muito e pagam pouco ao Estado.

Morales completou três meses de governo dias antes da nacionalização e estava sob críticas porque não havia cumprido suas promessas de campanha. Uma delas era justamente a estatização dos campos de petróleo e gás.

A Petrobras é a petrolífera com mais participação no país -investiu lá US$ 1,5 bilhão entre 1997 e 2005. Só suas compras de gás representam 18% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas) boliviano.

A Bolívia, o país andino mais pobre do continente e dono da segunda reserva de gás da América do Sul, depois da Venezuela, é responsável por 50% do consumo brasileiro.

No decreto de nacionalização, o governo de La Paz aumenta o imposto sobre a exploração do gás de 50% para 82%.

O decreto, de nº 28.701, estipula que as empresas terão de deixar o país se não assinarem contratos reconhecendo o novo controle estatal sobre os campos. "Não somos um governo de meras promessas, seguimos o que propomos e o que o povo exige", disse Morales após assinar o decreto.

Eis os principais pontos do decreto:

-- O Estado recupera a propriedade, posse e o controle total e absoluto dos recursos hidrocarboníferos.

-- A partir da data do decreto, as empresas operadoras ficam obrigadas a entregar toda a sua produção à YPFB (estatal petrolífera da Bolívia).

-- A YPFB assume a comercialização dos combustíveis, definindo condições, volumes e preços, tanto para o mercado interno quanto para a exportação e industrialização.

-- Só podem continuar operando no país as empresas que acatem imediatamente as novas normas e firmem novos contratos em um prazo de 180 dias.

-- O Ministério de Hidrocarbonetos realizará auditorias das empresas operadoras como base para a definição de novos contratos.

-- Ficam parcialmente nacionalizadas as ações de empresas produtoras mistas, como Chaco e Andina, aa transportadora Transredes e aas refinarias que eram propriedades da Petrobrás, para que a YPFB assuma 51% do controle delas.
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