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10/10/2006 - 16h41

Ministro propõe CPMF permanente e 10 a 15 anos para diminuir alíquota

Da Redação
Em São Paulo
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixe de ser temporária e se torne permanente.

"PROVISÓRIO" HÁ 13 ANOS
1993Criado o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) para gerar recursos à saúde
1994Começa a cobrança do imposto, com alíquota de 0,25%
1997Muda de nome para CPMF, com alíquota de 0,2%, e passa a ser usado no combate à pobreza
1999Alíquota sobe para 0,38%
2000Alíquota cai para 0,3%
2001Alíquota volta a subir para 0,38%
Além disso, ele propôs que a redução da alíquota de 0,38% para 0,08% seja feita "entre 10 e 15 anos", vinculada a um plano de longo prazo de diminuição das despesas correntes do governo (gastos para manter a máquina, fora investimento).

Segundo o governo, não há condições de abrir mão dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF de forma imediata.

Bernardo justificou que esse seria um sinal positivo de controle fiscal, "para alavancar de vez" o crescimento do país. Ele lembrou que a prorrogação da CPMF acaba em dezembro de 2007.

Ele fez as propostas durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

"É preciso esforço para reduzir a carga tributária, e todos concordam com isso" , disse o ministro. "Mas não dá para ser da noite para o dia" , completou. "Com redução de despesas fiscais, dá para abrir mão de uns R$ 20 bilhões dessa receita, sem precisar criar outro imposto em substituição à CPMF", completou.

Ele justificou que um prazo de dez anos, "no mínimo", para a redução gradativa dessa alíquota "seria razoável para conciliar a diminuição nos gastos, o que caberia nos próximos dois mandatos de governo".

Bernardo afirmou ser essa a sua posição como ministro do Planejamento, pois o Palácio do Planalto ainda não tem uma posição fechada sobre a prorrogação da CPMF. Mas ele defendeu que essa é uma discussão que precisa ser iniciada no Congresso "ainda neste ano".

O ministro lembrou que também a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deixa de vigorar no fim de 2007. Sua proposta é de elevar dos 20% atuais, para "25% ou 30%" da receita de todos os tributos, o que forma uma fonte de recursos que o governo federal pode aplicar livremente.

(Com informações do Valor Online)
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