! Cade libera promoções de companhias aéreas - 02/02/2006 - Valor Online
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02/02/2006 - 10h02
Cade libera promoções de companhias aéreas

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou, ontem, as promoções das companhias aéreas. O órgão antitruste decidiu, por unanimidade, que a promoção da Gol para a venda de passagens por R$ 50 não é prejudicial à concorrência. Pelo contrário. Segundo o Cade, a promoção estimula a concorrência entre as empresas do setor.

O Ministério da Defesa ingressou junto ao Cade, em 2004, com uma representação contra a Gol sob a alegação de que essa tarifa poderia criar um " guerra " no setor e afetar os balanços das demais empresas.

A promoção da Gol foi anunciada para um período restrito: entre 10 de maio e 4 de junho de 2004. Mas, durou apenas um dia. O Departamento de Aviação Civil vetou a venda de bilhetes pela Gol e, em seguida, o Ministério da Defesa ingressou com a representação no Cade para que a companhia fosse punida. Se condenada, a Gol teria de pagar entre 1% a 30% de seu faturamento de 2003. Isso porque a Lei de Defesa da Concorrência estabelece a aplicação de punições sobre o faturamento obtido pelas empresas no ano anterior ao que foram denunciadas.

O Cade considerou, em sua decisão, que a promoção foi realizada para apenas 48 trechos e para 50 assentos em aeronaves de 144 e 177 passageiros. Era, dessa forma, uma promoção restrita. " Não há como caracterizar essa promoção como prática infrativa, até porque ela durou apenas um dia " , afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Cueva.

O advogado da Gol, Fernando Marques, comemorou o resultado. " O Cade decidiu que a promoção, dentro dos critérios da concorrência, é benéfica para o consumidor. Não é infração. Ao contrário, estimula a concorrência. "

A decisão do Cade foi tomada depois que as secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça (Seae e SDE) concluíram pareceres favoráveis à promoção da Gol. Segundo a Seae, na época da promoção, a Gol possuía menos de 20% do mercado, " o que tornaria inviável a exclusão de rivais por meio de uma promoção que duraria apenas 30 dias " . A TAM e a Varig detinham 67% do mercado.

(Juliano Basile | Valor Econômico)